Lula oficializa oitavo nome ligado à esquerda no Supremo, enquanto Alcolumbre sinaliza que pode travar a sabatina no Senado Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (1º/4) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeando uma crise imediata com o comando do Senado. A escolha de Messias, que pode consolidar uma maioria de oito magistrados indicados por gestões petistas na Corte até o final de 2026, foi enviada ao Legislativo sem o aval prévio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O movimento é interpretado por setores da oposição como uma tentativa de “partidarização” do tribunal, enquanto o embate político ameaça travar a sabatina do indicado, evidenciando o desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
A indicação de Jorge Messias é o capítulo mais recente de uma estratégia de composição do Judiciário que gera debates acalorados sobre a independência dos Poderes. Se aprovado, Messias se juntará a um colegiado onde a influência de governos do PT é historicamente predominante. Atualmente, dos 11 ministros, sete foram escolhidos por Lula ou Dilma Rousseff: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino, pelo atual mandatário; e Luiz Fux e Edson Fachin, pela ex-presidente (considerando que a vaga de Rosa Weber foi preenchida por Dino). Críticos da gestão atual apontam que o STF corre o risco de se transformar em um braço ideológico do Executivo, enquanto defensores das indicações sustentam que os nomes atendem aos requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.
“Até abril de 2026, sete
dos onze ministros do STF
foram indicados pelo PT,
consolidando uma maioria
de membros escolhidos por
gestões de Lula e Dilma.”
O cenário de confronto, contudo, deslocou-se do campo jurídico para o articulado terreno do Senado. Davi Alcolumbre, peça-chave para o avanço de qualquer nome à Suprema Corte, manifestou a aliados profunda irritação com a forma como o anúncio foi conduzido. Para o senador amapaense, o fato de Lula ter revelado o nome de Messias durante uma reunião ministerial, antes de comunicar oficialmente a cúpula do Senado, foi uma “descortesia” e uma quebra de praxe institucional. Como presidente do Senado, Alcolumbre detém a prerrogativa de pautar a votação em plenário, e o mal-estar sinaliza que ele pode utilizar o “fator tempo” como moeda de troca ou retaliação política.
A resposta de Lula não tardou, embora tenha vindo de forma indireta. Em entrevista concedida a uma emissora de televisão no Ceará, o presidente destacou a complexidade de lidar com a Câmara Alta do Legislativo. Ao afirmar que “o senador com mandato de oito anos pensa que é Deus” e que pode criar problemas sem uma base de sustentação sólida, Lula enviou um recado claro sobre a queda de braço pelo poder. Embora o governo negue que o envio da documentação nesta quarta-feira tenha sido um gesto de pacificação, alegando questões meramente burocráticas, a leitura nos corredores de Brasília é de que o Planalto tenta medir forças com um Congresso que se sente escanteado nas decisões de alto escalão.
“Alcolumbre considerou o
anúncio de Lula como uma
descortesia, por não ter
sido avisado antes, e pode
segurar a indicação de
Jorge Messias no Senado.”
A tensão ganha contornos de urgência diante do rito necessário para a posse de um ministro. Jorge Messias precisa enfrentar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o escrutínio técnico costuma ser ofuscado por embates políticos, e depois obter o voto favorável de, no mínimo, 41 dos 81 senadores em votação secreta no plenário. Líderes do PT argumentam que a escolha de Messias era de conhecimento público desde novembro do ano passado e que Alcolumbre não deveria se dizer surpreso. Para o partido, o nome do advogado-geral da União representa uma escolha de confiança técnica e política para equilibrar os debates constitucionais.
Enquanto o impasse persiste, a composição do STF permanece como um mosaico das últimas décadas da política brasileira. Além dos indicados petistas, a Corte conta com Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer; Nunes Marques e André Mendonça, escolhas de Jair Bolsonaro; e o decano Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso. A entrada de Messias elevaria a proporção de ministros ligados ao atual projeto de poder a um patamar que a oposição classifica como “hegemônico”, levantando questionamentos sobre a pluralidade de pensamento dentro do tribunal responsável por guardar a Constituição.
“O senador com mandato
de oito anos pensa que é
Deus e pode criar muito
problema se você não tiver
base de sustentação, disse
Lula sobre o Legislativo.”
O “atraso” burocrático e a troca de farpas públicas entre o presidente e o senador pelo Amapá revelam que a aprovação de Jorge Messias não será um passeio administrativo. Davi Alcolumbre, conhecido por sua habilidade em segurar indicações que não lhe convêm politicamente, sinaliza que o custo para o governo pode ser alto, envolvendo desde a liberação de emendas até espaços em ministérios. Para o país, o que se observa é um Judiciário que, a cada nova indicação, vê-se mais envolto nas chamas da política partidária, distanciando-se, na percepção de parte da opinião pública, da neutralidade esperada de uma Suprema Corte.
O desfecho desta crise definirá não apenas o futuro de Jorge Messias, mas o tom das relações entre o Planalto e o Senado para o restante do mandato de Lula. Se Alcolumbre decidir “sentar em cima” do processo, o governo enfrentará um desgaste prolongado em uma de suas pautas mais sensíveis. Por outro lado, se a articulação política conseguir contornar a “descortesia” alegada, o PT consolidará uma maioria histórica no STF, garantindo uma retaguarda jurídica para suas teses fundamentais, mas sob o preço de críticas persistentes sobre a partidarização da instância máxima da Justiça brasileira.
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