Domingos Neto, que coordena a articulação para votar a reforma eleitoral, busca reaproximar o cidadão de seus representantes nas eleições de 2030. Apoiado pelo setor empresarial, o texto quer reduzir custos de campanhas e evitar que regiões fiquem sem deputados no Parlamento
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei 9.212/2017, articula na Câmara dos Deputados, em Brasília, a construção de uma agenda definitiva até o fim de maio para votar a instituição do modelo de voto distrital misto no Brasil ainda no primeiro semestre deste ano, com o objetivo de aproximar os eleitores de seus representantes, fortalecer a fiscalização dos mandatos e corrigir as graves distorções estruturais do atual sistema proporcional. A movimentação parlamentar tenta romper um hiato de quase uma década de paralisia da proposta e, se aprovada, desenhará as bases para uma profunda reforma política que passará a vigorar nas eleições de 2030. Defendido com entusiasmo por setores do associativismo e do empresariado nacional, o projeto ganha tração sob o argumento de que o modelo vigente esgotou sua capacidade de representar a sociedade, abrindo brechas para distorções que vão da fragmentação partidária ao avanço de candidaturas puramente digitais e até à infiltração de grupos criminosos no Parlamento.
A busca por uma “janela de oportunidade” para fazer o texto andar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esbarra na histórica resistência do Congresso em alterar as regras que elegeram a atual legislatura. Mudar o sistema eleitoral, na visão do relator, é uma engenharia complexa porque exige que aqueles que aprenderam a jogar e a vencer sob as regras atuais aceitem modificá-las. No entanto, Domingos Neto avalia que o cenário mudou porque os defeitos do modelo proporcional tornaram-se gritantes e insustentáveis aos olhos da opinião pública. Entre as principais disfunções apontadas pelo parlamentar está o crescimento desmedido de candidaturas impulsionadas exclusivamente pela popularidade volátil das redes sociais, como influenciadores digitais, criadores de conteúdo e artistas que, embora legítimos em suas profissões, conquistam cadeiras no Parlamento mais pelo volume de seguidores do que pela solidez de suas propostas programáticas para o país.
Outro diagnóstico alarmante que impulsiona o debate técnico é a vulnerabilidade do modelo proporcional à influência do crime organizado. Atualmente, a pulverização de votos por diferentes e distantes regiões de um mesmo estado permite que candidatos financiados por estruturas ilícitas consigam se eleger sem precisar fincar raízes ou prestar contas a uma comunidade específica.
O voto distrital misto, ao contrário, surge como um antídoto a essa falta de ancoragem territorial ao focar no princípio internacional da accountability, que se traduz na responsabilidade do político de prestar contas de forma direta. O parlamentar cita os exemplos consolidados dos Estados Unidos, que utilizam o modelo distrital majoritário puro, e da Alemanha, referência global no uso do distrital misto, onde a pertença territorial funciona como o fator preponderante para que o cidadão saiba exatamente quem o representa e onde cobrá-lo.
De acordo com as diretrizes técnicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transição para o modelo misto alteraria substancialmente a forma como o eleitorado exerce o voto. No desenho proposto, a circunscrição eleitoral de cada estado seria dividida geograficamente em um número de distritos equivalente às vagas em disputa na Câmara. Se um estado tem direito a dez cadeiras, ele seria desenhado em dez distritos eleitorais equilibrados por número de habitantes. Cada partido indicaria apenas um candidato por distrito, e o eleitor votaria no representante da sua região geográfica e, simultaneamente, em uma lista fechada da legenda. Esse formato contrasta radicalmente com a lógica atual do quociente eleitoral, na qual os votos válidos são somados para o partido e divididos pelo total de vagas, gerando situações em que candidatos com votações expressivas ficam de fora enquanto puxadores de voto elegem correligionários quase sem apoio popular, rompendo o vínculo direto entre quem vota e quem é eleito.
Essa crise crônica de representação é o que mobiliza o apoio de peso do setor produtivo nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Para as entidades empresariais, o modelo proporcional satura a política ao deixar extensas regiões geográficas do país sem qualquer representação parlamentar, enquanto outras acumulam deputados sem perfil público definido ou compromisso regional. O presidente da CACB e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, defende que a mudança trará equilíbrio federativo ao garantir que cada porção do território nacional tenha uma voz ativa no Parlamento. O empresariado sustenta, ainda, que o voto focado em distritos reduzirá drasticamente os custos astronômicos das campanhas eleitorais, uma vez que os candidatos não precisarão mais montar estruturas de propaganda de abrangência estadual, concentrando seus esforços de convencimento no corpo a corpo com a comunidade local.
A valorização do parlamentar que atua “no chão de fábrica”, que caminha pelas calçadas e dialoga de casa em casa, é apontada pelo relator como o principal ganho humano da reforma. Embora signifique um mandato muito mais cobrado e pressionado pela base, essa proximidade é vista como o único caminho para dar estabilidade ao Congresso Nacional e reduzir a fragmentação de siglas que hoje engessa o Executivo. Domingos Neto compara a situação atual do Brasil à de um carro de Fórmula 1 amarrado por correntes, impedido de acelerar devido às negociações infindáveis com dezenas de partidos fisiológicos. A expectativa é que, ao pacificar a representação política por meio dos distritos, o país consiga finalmente destravar debates de reformas estruturais urgentes nas áreas administrativa, tributária, energética e trabalhista, permitindo que a engrenagem estatal funcione com maior eficiência e responsabilidade social.
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