Davi Alcolumbre prometeu derrubar vetos presidenciais para restabelecer repasses e emendas a pequenas cidades asfixiadas financeiramente, garantindo a continuidade de serviços essenciais e obras no interior
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), anunciou na terça-feira (19), durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal, que o Congresso Nacional se articulará para derrubar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A medida visa garantir que cerca de 3,1 mil municípios de pequeno porte que hoje estão inadimplentes voltem a receber transferências voluntárias e recursos de emendas parlamentares da União. O plano, construído em parceria com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca aliviar a asfixia financeira das prefeituras sob a justificativa de que a punição fiscal paralisa serviços essenciais nas pequenas cidades.
A ofensiva do Legislativo mira diretamente o Veto 51/2025, dispositivo pelo qual a Presidência da República barrou 44 trechos da LDO. O Palácio do Planalto justificou os vetos alegando inconstitucionalidade, afronta ao interesse público e violação direta da Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir o repasse de verbas federais para entes federativos com pendências fiscais. Contudo, o argumento técnico do governo choca-se com o pragmatismo político do Congresso, que vê nas emendas e nos convênios o principal motor de suas bases eleitorais no interior do país.
“Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, afirmou Alcolumbre diante de uma plateia lotada de prefeitos e vereadores. Segundo o senador amapaense, a restrição atinge mais da metade das cidades brasileiras com menos de 65 mil habitantes, inviabilizando a continuidade de programas sociais e obras locais.
Alcolumbre adotou um tom municipalista em seu discurso, argumentando que a centralização dos recursos em Brasília penaliza quem está na ponta da linha administrando as demandas cotidianas do cidadão. “Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios. A pressão fiscal sobre as contas só faz aumentar”, defendeu o presidente do Senado, posicionando-se como o principal escudo dos prefeitos contra o arrocho fiscal desenhado pela equipe econômica do governo federal.
Dividindo o protagonismo do evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da Câmara, Hugo Motta, endossou a necessidade de descentralizar o Orçamento da União e elencou uma robusta agenda legislativa voltada ao fortalecimento fiscal das administrações locais. Motta destacou o papel das emendas parlamentares não apenas como moeda política, mas como ferramentas fundamentais para aproximar o dinheiro público das reais prioridades de cada município, funcionando como um socorro imediato para a saúde, educação e infraestrutura urbana.
Entre os avanços citados por Motta para acalentar o funcionalismo municipal, o destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto prevê a destinação obrigatória de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para o setor. “Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, celebrou o deputado paraibano.
Motta também apresentou um cardápio de medidas estruturantes já aprovadas ou em andamento na Câmara, como o estabelecimento de limites para o pagamento de precatórios por prefeituras, o que deve aliviar o peso das dívidas judiciais recorrentes nos cofres municipais. Na área da saúde, enfatizou o programa Agora Tem Especialistas, que utiliza carretas itinerantes para consultas e exames, além do Marco Legal do Transporte Público para financiar a mobilidade urbana.
A segurança pública municipal também ganhou espaço na fala do presidente da Câmara, que celebrou a inclusão de agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública e a sanção do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, os municípios do interior precisam de armas legais e financeiras para conter a interiorização das facções. “Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, concluiu Motta, selando o pacto de apoio mútuo entre o Congresso e os gestores municipais.
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