CNI alerta para distorções no sistema caso mais isenções sejam incluídas na reforma tributária

*Setor da indústria se opõe a novas isenções na reforma tributária* — Foto: José Paulo Lacerda/CNI

Especialistas alertam para os lobbies empresariais que começaram no Congresso Nacional pela inclusão de seus produtos na lista de exceções à alíquota do novo IVA. Quando maior o número de itens, maior será a alíquota média

POR GABRIELLA SOARES
Publicada em 28?06/2024 — Às 12h08

Emanoel Reis

A provável inclusão de mais itens nas listas de isenção e benefícios da reforma tributária acendeu um alerta para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Grupo de Trabalho na Câmara sobre a regulamentação do novo sistema tributário já sinalizou que irá incluir proteínas animais na Cesta Básica Nacional.
A reforma tributária têm duas listas de itens alimentícios que terão isenção de impostos – no caso da Cesta Básica – ou alíquota reduzidas. Nessa segunda lista, há a possibilidade de inclusão de itens ultraprocessados também, como já indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho da Câmara para a regulamentação.

Para a CNI, aumentar o número de itens que terão uma alíquota reduzida ou isenção de impostos é ruim para todo o futuro sistema tributário. Isso porque, ao aumentar a listas de exceções, a alíquota geral de impostos também aumentará, impactando todos os outros itens de serviço e consumo.

“É preciso ver o tamanho dessa inclusão, porque o impacto pode ser muito grande, dependendo do que for incluído. E todos vão pagar”, disse o economista da CNI, Mário Sérgio Telles, em entrevista ao Congresso em Foco. “E isso inclui os mais pobres, porque eles também compram e utilizam serviços que terão a alíquota geral”.

A alíquota padrão para a tributação de comércio e serviços será de 26,5%, segundo a proposta enviada pelo governo. O percentual não considera alterações no projeto de regulamentação enviado pelo governo Lula ao Congresso. Apesar de o texto original do governo deixar as carnes e outras proteínas animais fora da Cesta Básica, dando somente 60% de desconto de impostos para os itens, o próprio presidente pediu para a questão ser revista.
A ideia é incluir as carnes mais utilizadas pelas famílias mais pobres na Cesta Básica. Os deputados devem chegar a um acordo ainda sobre quais seriam essas proteínas animais. Fazer isso, no entanto, deve aumentar a alíquota padrão. Telles defende que, com isso, outros itens essenciais podem ter um imposto maior do que os 26,5% previstos inicialmente.

“Tem coisas fundamentais além de alimento”, diz o economista. “Além de comer, as pessoas têm que comprar roupas, sapatos, geladeira para guardar os alimentos, fogão para preparar os alimentos. E tudo isso, que também é importante para a população de baixa renda, paga a alíquota geral”.