Amapá está entre os 20% das unidades federativas que não aderiram ao plano do Ministério da Fazenda
União e estados dividirão custo de R$ 1,20 por litro de diesel; Amapá integra grupo que ainda não indicou adesão
O governo federal e a maioria das unidades da federação alcançaram um consenso para tentar frear a escalada do preço do óleo diesel no Brasil, impulsionada pela instabilidade do conflito no Oriente Médio. O Ministério da Fazenda e o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciaram que mais de 80% dos estados brasileiros já aderiram voluntariamente a uma proposta de subsídio temporário ao diesel importado. A medida, que deve ser oficializada por Medida Provisória ainda esta semana, prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com o custo rateado igualmente entre a União e os governos estaduais por um período de dois meses.
A articulação liderada pelo novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca garantir o abastecimento e a previsibilidade de preços em um momento de pressão externa, mas esbarra em resistências pontuais. O Amapá, por exemplo, integra o grupo de 20% das unidades federativas que, até o momento, não indicaram adesão ao plano. Embora o Ministério da Fazenda não tenha divulgado a lista completa dos desistentes para manter os canais de diálogo abertos, a ausência de estados como o Amapá no bloco de 22 ou 23 signatários ressalta o desafio de equilibrar o alívio nas bombas com o rigor fiscal das contas locais.
“O custo do subsídio será
dividido: R$ 0,60 arcados
pela União e outros R$ 0,60
pelas unidades da federação
que aderirem à proposta.”
O desenho técnico da proposta estabelece que a União arcará com R$ 0,60 do subsídio, enquanto os outros R$ 0,60 serão de responsabilidade dos estados participantes. A adesão é voluntária, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), respeitando a autonomia de cada governador para avaliar se o impacto orçamentário da medida compensa o benefício direto ao consumidor. Pela regra estabelecida, a participação de cada estado será proporcional ao volume de diesel consumido em seu território, garantindo que o esforço fiscal seja equivalente à realidade do mercado regional.
Estados de grande peso econômico e logístico, como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, já confirmaram participação, ao lado de vizinhos da região Norte como Acre e Amazonas. O objetivo central é evitar que a alta do petróleo no mercado internacional se converta em um choque inflacionário imediato no transporte de cargas e passageiros, o que afetaria o preço final de alimentos e produtos básicos em todo o país. O caráter “temporário e excepcional” da iniciativa é uma blindagem para evitar que a subvenção se transforme em um gasto fixo, o que poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
“O Amapá está entre os
20% que não indicaram
adesão à proposta de
subsídio ao diesel importado
apresentada pela Fazenda.”
Para as unidades que optaram por ficar de fora, como o Amapá, o governo federal esclareceu que as cotas de subsídio não serão redistribuídas. Isso significa que o volume de recursos que seria destinado a essas regiões não será aproveitado por outros estados, preservando o desenho original do pacto federativo. A decisão de não aderir pode estar atrelada a particularidades logísticas ou à incapacidade de absorver o custo de R$ 0,60 por litro dentro dos limites do caixa estadual, especialmente em estados com menor margem de manobra orçamentária.
A nota conjunta emitida pelo Ministério da Fazenda e pelo Comsefaz destaca que a iniciativa reforça o “diálogo cooperativo” entre os entes da federação. A busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis tem sido uma das prioridades da nova gestão da Fazenda, que tenta substituir medidas unilaterais por acordos pactuados. A segurança do abastecimento é o argumento mais forte utilizado por Durigan para tentar convencer os governadores remanescentes, uma vez que o subsídio foca especificamente no diesel importado, essencial para complementar a produção das refinarias nacionais e evitar o risco de desabastecimento em períodos de alta demanda.
Apesar da urgência imposta pela guerra no Oriente Médio, o governo federal mantém a cautela sobre os critérios específicos de distribuição, que ainda estão sendo refinados tecnicamente pelo Confaz. O que se sabe é que o mecanismo será ágil para garantir que o desconto chegue às distribuidoras e, consequentemente, aos postos de combustível o mais rápido possível. O anúncio da Medida Provisória nos próximos dias deve detalhar como se dará a compensação fiscal para os estados e quais serão os instrumentos de fiscalização para garantir que o subsídio não seja absorvido pelas margens de lucro do setor, mas sim repassado ao preço final.
“A medida tem caráter
temporário e busca conter
a alta dos combustíveis
provocada pelo conflito
armado no Oriente Médio.”
Em um cenário de incertezas globais, o pacto pelo diesel surge como um teste para o novo ministro da Fazenda e para a capacidade de coordenação dos secretários estaduais. Para o cidadão, o sucesso da medida dependerá da adesão em massa e da efetividade do repasse nas bombas. Para os gestores públicos, o desafio será honrar a parcela do subsídio sem sacrificar investimentos em outras áreas essenciais. A união de mais de 80% do país em torno da proposta sinaliza uma percepção de gravidade comum, restando saber se o diálogo nas próximas 48 horas será suficiente para incluir o Amapá e os demais estados no esforço nacional de contenção de preços.
