Reunião da ANEEL não delibera sobre reajuste tarifário da distribuidora CEA Equatorial para o Amapá
A ação imediata dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) barrou o aumento de 24% pretendidos pela CEA Equatorial para os consumidores do Amapá
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) retirou da pauta da reunião colegiada da terça-feira (9) o processo que deliberaria sobre o reajuste tarifário da CEA Equatorial, distribuidora de energia que atende o Amapá. A decisão ocorreu após uma solicitação formal dos senadores do Amapá, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, e Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que encaminharam ofício ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, na segunda-feira (8).
O pedido dos parlamentares é para que a agência reguladora considere na análise do reajuste medidas de modicidade tarifária – que buscam tarifas justas e acessíveis – para os estados das regiões Norte e Nordeste. Essa consideração seria amparada pela Medida Provisória (MP) 1.304, que foi convertida na Lei 15.269. A modicidade tarifária tem sido um tema central nas discussões do setor elétrico, especialmente em regiões onde o custo da energia é um fator de grande impacto social e econômico.
A retirada de pauta surge em um momento de alta sensibilidade, visto que a nota técnica da ANEEL indicava um reajuste médio proposto de 24% para as tarifas da CEA Equatorial, o que gerou forte mobilização política no estado. O adiamento do processo abre espaço para que a ANEEL possa reavaliar os impactos do aumento e incorporar os dispositivos da Lei 15.269, buscando alternativas que atenuem o impacto nas contas dos consumidores amapaenses, conforme o pleito dos senadores.
O tema do reajuste da distribuidora do Amapá tem sido recorrente e sensível, com a ANEEL buscando um equilíbrio entre a saúde financeira da concessionária e a capacidade de pagamento dos usuários.
