AP publica edital de concessão de saneamento em todos os 16 municípios, diz BNDES

O governo estadual do Amapá publicou na sexta-feira, 28 de maio, o edital de concessão plena dos serviços de água e esgoto em todas as 16 cidades do Estado, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto. A intenção é fazer o leilão para selecionar o operador privado em setembro, na B3. O projeto prevê investimentos totais de R$ 3 bilhões em obras.

Segundo o BNDES, R$ 984 milhões terão que ser investidos em obras nos cinco primeiros anos de concessão.
O valor é “quase 11 vezes maior do que o total investido nos últimos dez anos (R$ 90 milhões)” pelo governo estadual e sua estatal de saneamento, a Caesa – a concessão vai aliviar os cofres estaduais, já que a companhia tem parte de sua operação custeada pelo Estado.

Com os investimentos e a melhoria na eficiência operacional – segundo o BNDES, a estimativa é que a operação atual da Caesa desperdice 70% da água tratada -, a meta é melhorar os serviços oferecidos 750 mil pessoas. Do investimento total de R$ 3 bilhões em 35 anos de concessão, 70% serão destinados à melhora do esgotamento e 30%, do fornecimento de água.
Conforme dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no Amapá, apenas 34,9% da população têm acesso à água, e só 7,1%, à coleta de esgoto.
Segundo as regras do edital, o operador privado será escolhido, em leilão, por lances que combinem o valor da taxa de outorga com um desconto numa tarifa de referência. A outorga mínima é de R$ 50 milhões, a serem divididos entre o governo estadual e as prefeituras.

Para evitar que operadores interessados ofereçam descontos exagerados na tarifa, o que poderia inviabilizar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão ao longo do tempo, os lances terão que embutir um desconto máximo de 20% sobre o valor de referência.

Segmento privado no setor de saneamento básico

No Brasil, as formas de participação do segmento privado no setor de saneamento básico seguem diferentes modelos, embora todos com foco em garantir tarifas justas, o amplo acesso aos serviços, sustentabilidade econômica e financeira, e os investimentos para a universalização. A cada ano, constata-se a significativa evolução dos processos de parceria entre a iniciativa privada e as prefeituras municipais.
A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) avalia que os investimentos privados no setor de saneamento chegarão a R$ 12,7 bilhões entre 2016 e 2020. Ao todo, os investimentos comprometidos em contrato nas atuais concessões chegam a R$ 34,8 bilhões.

RECURSOS DEVEM IMPULSIONAR PROJETOS NA CAPITAL DO ESTADO 

Dos 16 municípios amapaenses, Macapá é o de maior carência em relação ao saneamento básico, tanto nos serviços de esgotamento sanitário, como nos de abastecimento de água, que ainda são precários e afetam a população, estimada em quase 400 mil pessoas.
Atualmente, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2019, 38,36% da população do município apresenta abastecimento de água potável, sendo considerada a capital com o pior percentual neste indicador.
Já em relação as perdas de água, com 74,12%, Macapá está acima da média nacional nesse quesito. O indicador de perdas na distribuição mostra do volume de água potável produzido quanto não é efetivamente consumido pela população. Para termos uma noção, a perda média do país é de 38,5, ou seja, Macapá apresenta quase o dobro do país em percentual de perdas na distribuição.
Quando falamos em esgotamento sanitário, a situação é mais preocupante. Estima-se que na cidade apenas 10,98% da população da capital recebe atendimento de coleta de esgoto, e somente 25,03% dos esgotos de Macapá são tratados. Ao todo, cerca de 440 mil pessoas não apresentam os serviços de esgotamento sanitário. Esses índices revelam que ainda há desafios na cidade para serem enfrentados, até porque Macapá ocupou a 99° posição do Ranking do Saneamento Básico – 100 Maiores Cidades, lançado em 2020, estamos a frente somente à Ananindeua (PA), sendo considerada a pior capital do Ranking.
As vantagens da expansão da rede de esgoto são diversas: desde a valorização imobiliária, econômica e educacional até a diminuição da proliferação de doenças que coloca em risco à saúde e a qualidade de vida de toda população.
Podemos dizer, que entre os diversos setores socioeconômicos que o saneamento afeta em Macapá, o mais prejudicado é a saúde, com as doenças por veiculação hídrica que atingem direta e indiretamente a população.  De acordo com o Painel Saneamento Brasil, em Macapá, no ano de 2018, ocorreram 301 internações por doenças associadas à falta de saneamento básico na cidade em apenas doze meses.
Por fim, dados retirados do portal do Trata Brasil, o “Painel Saneamento Brasil”, mostram que entres os anos de 2010 e 2018, aproximadamente R$ 70 milhões foram investidos nos serviços de água e esgotamento sanitário de Macapá.

Cobertura de esgoto não chega nem a 4% da população do Amapá

Foto: Jurandir Lima

Drama vivido pela população amapaense mais vulnerável perdura por décadas sem aparente solução

Dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) revelam que menos de 4 em cada 100 habitantes do Amapá têm acesso ao sistema de esgoto (3,8%).
Os números indicam que o Amapá tem pior cobertura de esgoto do país. De acordo com levantamentos realizados entre 2018 e 2019, o estado também está na derradeira posição em relação ao fornecimento de água tratada. Apenas 34% dos habitantes têm acesso a distribuição de água no estado.
Como a qualidade do serviço não é adequada, a existência de esgoto a céu aberto em Macapá passou a ser habitual.
“Esse problema ocorre há muitos anos. Eu moro aqui há mais de 30 anos e sempre foi do mesmo jeito. Como eu tenho um empreendimento, tive que tomar uma providência. Comprei galerias e mandei fazer galerias com dinheiro do meu bolso”, relata um morador da capital.
Valdinei Amanajás, presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), concordou que os indicadores não são positivos, mas garantiu que vai haver melhorias.
Temos dois conjuntos habitacionais, o Macapaba e São José, e ambos são alimentados com rede de esgoto e água. Somente o primeiro, por exemplo, tem 3 mil unidades consumidoras. Com eles, haverá um aumento significativo. (…) Nos não temos investimentos há mais de 20 anos. As nossas tubulações são antigas e precárias”, revela Amanajás.

Edição: Emanoel Reis

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