Macapá (AP) — Quarta-feira, 07 de janeiro de 2026
Governo federal interrompe transferências para Macapá devido a irregularidades na prestação de contas
Alvo de investigações da Polícia Federal sobre denúncias de malversação e peculato, prefeito macapaense segue no cargo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do repasse de recursos federais à Prefeitura de Macapá, administrada por Antônio Furlan (MDB). A decisão foi motivada por um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta graves falhas de transparência e indícios de irregularidades na gestão dos fundos públicos na capital do Amapá.
O principal entrave destacado pela CGU foi a dificuldade imposta pela prefeitura à fiscalização. De acordo com o documento, a administração municipal não apresentou dados detalhados sobre serviços e fornecedores, registrando os contratos de forma genérica. Essa prática prejudica a rastreabilidade das obras e o acompanhamento eficaz do uso do dinheiro público.
O relatório também ressalta falhas no Portal da Transparência da prefeitura, com a omissão de contratos importantes, dificultando o controle social e a fiscalização por parte da sociedade.
Em uma vistoria realizada em abril, a CGU identificou irregularidades mais sérias, incluindo a chamada “química contratual”. Esse termo se refere à prática de utilizar serviços não executados para justificar ou acobertar outros serviços, um forte indício de desvio ou má aplicação de recursos.
Um exemplo citado envolvia a construção de passarelas, onde foram encontrados problemas como a reutilização de pilares existentes de forma irregular. Tais falhas apontam para um risco concreto de superfaturamento ou entrega de obras de qualidade inferior à contratada.
A investigação ganha contornos políticos com a menção de que as verbas em questão são oriundas de emendas parlamentares investigadas. A proximidade do prefeito Furlan com parlamentares bolsonaristas que apresentaram essas emendas levanta preocupações adicionais sobre o uso político dos recursos e a falta de transparência, aumentando o risco de má gestão dos recursos públicos.
As chamadas Emendas Pix, criadas em 2019, permitem transferências diretas de recursos federais para estados e municípios, o que, embora agilize o repasse, é apontado por órgãos de controle como um mecanismo que facilita a ocorrência de irregularidades pela menor burocracia e rastreabilidade inicial.
Diante do quadro de falhas e indícios de irregularidades, a decisão do Ministro Flávio Dino é clara: novos repasses federais para Macapá estão suspensos até que a prefeitura realize a correção integral dos problemas identificados no relatório da CGU e demonstre a retomada da transparência na gestão.
O caso segue sob investigação para apurar as responsabilidades e o eventual desvio ou má aplicação do dinheiro público. A suspensão serve como um alerta severo sobre a necessidade de rigor e transparência na aplicação dos recursos federais em nível municipal.
