POLÍTICA AP

CPI convoca Waldez Góes para depor sobre destinação de dinheiro da Covid-19

Governador do Amapá teria recebido mais de R$ 8 bilhões em recursos federais para uso exclusivo no combate à pandemia do novo coronavírus

Não surpreendeu a convocação do governador do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva (PDT), para depor na CPI da Covid sobre as verbas federais que o Estado teria recebido desde meados de 2020 para combate à pandemia do novo coronavírus. Há mais de um ano, a Polícia Federal vem realizando sucessivas investigações de denúncias sobre irregularidades na destinação desse volumoso recurso, estimado em mais de R$ 8 bilhões. Como outras autoridades nas mesmas circunstâncias, o mandatário amapaense nega com veemência qualquer envolvimento em esquemas criminosos envolvendo dinheiro público especialmente repassado pelo governo federal para combate à doença.

Desde a eclosão da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a partir de março de 2020, a PF tem realizado sequentes buscas e apreensões em residências e órgãos públicos amapaenses recolhendo equipamentos de informática, documentos, gravações ou imagens que alicercem as crescentes denúncias de malversação, peculato, corrupção, formação de quadrilha, fraudes formuladas junto ao Ministério Público Federal. Ao todo, foram consumadas 62 operações policiais em todo o Amapá somente ano passado, representando aumento de 77% em comparação com 2019, com “apenas” 35 ações. Ao todo, foram oito operações deflagradas nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Oiapoque.

Roubalheira flexibilizada
A aprovação pelo Senado do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, no dia 02 de maio de 2020, flexibilizou as regras para licitações e compras por parte de Estados, municípios e União que fossem destinadas ao combate da Covid-19. Pelo texto, a União destinaria R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além disso, o Distrito Federal receberia uma cota à parte de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também seria remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios foram beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que ampliaria o auxílio a um total de R$ 125 bilhões. A proposta pretendia dar maior celeridade diante da urgência do cenário. Deixando-se, por exemplo, de exigir concorrência entre empresas e dispensando editais e pregões.
Tanta facilidade no recebimento e uso de volumosos recursos públicos logo passou a incomodar os órgãos de fiscalização. A sombra da suspeita encobriu o País.
Mesmo antes dessa dinheirama toda ser liberada praticamente sem nenhum controle, em abril de 2020 a Polícia Federal no Amapá deflagrou a Operação “Virus Infectio”. Uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares estabelecida em Macapá estrou na mira dos investigadores. Os policiais apuravam um suposto desvio de dinheiro público através do superfaturamento de itens fornecidos para as equipes de saúde que à época atuavam nas ações de combate ao novo coronavírus. Foram cumpridos dois mandados, ambos na avenida Presidente Vargas, no Centro, onde ficam a empresa Equinócio Hospitalar e a residência dos sócios

Organizações e criminosos
Ao deflagrar a terceira fase da Operação “Virus Infectio”, em junho de 2020, a Polícia Federal começava a desarticular uma organização criminosa que praticava crimes de fraude em licitação e corrupção, com desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento ao coronavírus, no Amapá.
Na ocasião, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, acompanhados por servidores da CGU, na Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP), na Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em residências, em Macapá/AP, além do afastamento cautelar do exercício da função pública de servidora do Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES). Funcionários em cargos relevantes suspeitos de envolvimento em crimes cometidos contra a saúde pública.
Durante as investigações, foram encontradas irregularidades no pagamento de oito ordens bancárias extraordinárias, emitidas entre os dias 15 e 17 de abril de 2020 pela SESA, sem a tramitação do devido procedimento licitatório, tão pouco sem atender os estágios da execução da despesa, sejam empenho e liquidação, ocorrendo tão somente o efetivo pagamento da despesa. Os policiais também identificaram que as empresas que receberam o pagamento através das ordens bancárias eram constituídas como Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresas (ME), de modo que o valor recebido pelos serviços prestados ultrapassava os limites de receita bruta permitida por lei, sendo, em tese, incompatíveis com volume do negócio dessas operações.
De acordo com informações da PF, o esquema fraudulento pode ter causado prejuízo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos do Amapá, valor este que correspondia a soma das oitos ordens bancárias pagas pelo ordenador de despesas da época. Assim como ocorreu na segunda fase da “Virus Infectio”, quando nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Macapá, os policiais que participaram da terceira fase notaram o emprego do mesmo modus operandis coordenado por suspeitos muito próximos ao Palácio do Setentrião, sede do governo do Amapá.
Esses investigados ainda respondem pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e participação em organização criminosa. Se condenados poderão cumprir pena de até 33 anos de reclusão. Ao todo, foram deflagradas as operações batizadas de Vírus Infectio I, Vírus Infectio II, Vírus Infectio III, Expurgo, Panaceia, Máscara de Ferro, Kairós e Asfixia.

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