O Marco Civil da Internet é a norma legal que disciplina o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem faz uso da rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado — Foto: Vecteezy Ações discutem responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos … Continuar lendo Julgamento do marco civil da internet pode mudar entendimentos sobre liberdade de expressão e direitos fundamentais
Tag: julgamento
Ação no STF contra federação partidária pode zerar alianças para 2022
O Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, promulgada neste ano, que cria a chamada federação partidária Por Renan Ramalho Trata-se de uma aliança eleitoral entre duas ou mais legendas semelhante às coligações, mas que, diferentemente destas, serve não apenas para as eleições, mas dura por toda uma legislatura, … Continuar lendo Ação no STF contra federação partidária pode zerar alianças para 2022
Suspeição de Moro: entenda como a decisão do STF pode anular toda a Lava Jato
Ex-juiz federal Sergio Moro é declarado suspeito por condenar líder lulo-petista pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro No aniversário de sete anos da operação, a Lava Jato recebeu um “presente de grego”. A declaração de suspeição de Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá abre caminho para uma derrocada … Continuar lendo Suspeição de Moro: entenda como a decisão do STF pode anular toda a Lava Jato
2ª Turma do STF inicia julgamento de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro
A Segunda Turma é formada por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Cármen e Fachin votaram contra a suspeição de Moro. Gilmar a favor A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula.O … Continuar lendo 2ª Turma do STF inicia julgamento de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro
STF declara inconstitucional Lei do Amapá que prevê licença ambiental única
Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República foi acolhida pelo colegiado da Suprema Corte Por 9 votos a 1, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (PGR) acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou inconstitucionais trechos de uma lei do estado do Amapá que permitiam concessão de licença ambiental única para … Continuar lendo STF declara inconstitucional Lei do Amapá que prevê licença ambiental única
