Com fim do prazo da Suprema Corte, redes sociais enfrentam forte pressão regulatória para remover conteúdos sensíveis rapidamente, criando uma zona cinzenta jurídica que ameaça a liberdade de expressão e afeta diretamente debates de oposição no ambiente virtual do país O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em Brasília o histórico julgamento sobre o Marco Civil … Continuar lendo Nova regra do STF sobre redes sociais gera temor de censura prévia antes das eleições
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Julgamento do marco civil da internet pode mudar entendimentos sobre liberdade de expressão e direitos fundamentais
O Marco Civil da Internet é a norma legal que disciplina o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem faz uso da rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado — Foto: Vecteezy Ações discutem responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos … Continuar lendo Julgamento do marco civil da internet pode mudar entendimentos sobre liberdade de expressão e direitos fundamentais
