Justiça mantém ação por improbidade contra ex-presidente da AL e mais 14 réus por desvio de R$ 8,6 milhões
No dia 15 de agosto, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Júnior Favacho (MDB). A ação também envolve a empresa A. & A. Construções e Comércio, além dos sócios dela.
Segundo o MP, em 2015, essa empresa foi contratada de forma direta para prestar serviços de rede elétrica, sem passar por licitação e sem que fosse apresentada a comprovação de que os serviços realmente foram feitos. Os pagamentos feitos de maneira irregular, autorizados por Favacho, resultaram em um prejuízo de R$ 506 mil. Após atualização, esse valor chega a R$ 1,8 milhão.
O MP solicita que esse valor seja devolvido integralmente pelos responsáveis e pede uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O juiz Paulo Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, afirmou que há indícios suficientes de improbidade e determinou que os réus apresentem suas defesas em até 30 dias.
Ficha pregressa
Júnior Favacho já respondeu como réu em outra denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Na ocasião, Paulo Madeira deu como aceita a acusação contra o parlamentar. O caso era resultado da operação Eclésia, deflagrada em 2012.
Na ação, o MP acusava o deputado de ter desviado R$ 689.473,05 em diárias de assessores do próprio gabinete e repassado parte do dinheiro aos pais, Amiraldo e Francisca Favacho. Apontava também a existência de um suposto esquema de desvio de dinheiro por emissão de cheques em nome de assessores que tiveram assinaturas falsificadas. Os pagamentos eram mensais e teriam ocorrido entre março de 2011 até o mesmo mês de 2012.
Recorrente
O deputado também teve bens no valor de R$ 2.317.516,84 bloqueados pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Essa medida aconteceu devido a suspeitas de uso indevido de verba indenizatória na Assembleia Legislativa do Amapá. De acordo com o Ministério Público, ele teria feito esse uso por meio de notas fiscais que, supostamente, eram falsas. Entre os valores ressarcidos estão R$ 169.664,33, que, após atualização, chegam a R$ 393.188,07, referentes a passagens aéreas, porém sem detalhes sobre os trechos ou os passageiros. Além disso, também estão na lista valores gastos com combustíveis (R$ 358.811,68) e propaganda (R$ 76.110).
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
