A sentença condenou os réus à suspensão dos direitos políticos, a pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público
O vereador Giancarlo Darla Pinon Nery, conhecido como Gian do NAE, e o ex-prefeito Roberto Góes foram formalmente denunciados pelo Ministério Público por um suposto caso de improbidade administrativa. A denúncia aponta para um complexo esquema que teria sido arquitetado para assumir o controle das linhas de ônibus urbanos de Macapá sem a necessária licitação.
A acusação, que também envolve outros políticos, empresários e a empresa FK Transportes e Serviços Ltda (Expresso Marco Zero), sugere que o grupo agiu nos bastidores da Prefeitura de Macapá para direcionar a concessão do serviço de transporte público para a empresa de forma ilegal.
O início do esquema
Segundo o Ministério Público, a articulação do esquema começou em 2009. Na época, Gian do NAE e Paulo Melem, que era chefe de gabinete do prefeito, teriam manifestado a intenção de tomar o controle das linhas de transporte público de Macapá de maneira irregular, ignorando o processo legal de licitação.
A denúncia é resultado de uma investigação aprofundada da Polícia Federal, que iniciou com a “Operação Mãos Limpas”, deflagrada em Macapá em 11 de setembro de 2010.
A Operação Mãos Limpas e as provas
As diligências da PF foram cruciais para a revelação do esquema. Os agentes utilizaram interceptações telefônicas, campanas e depoimentos para desvendar a articulação. As investigações indicaram que o plano começou a ser formatado no próprio gabinete de Gian do NAE.
As provas coletadas pela PF apontaram para um forte direcionamento, com claro apoio político e sindical, em favor da empresa ligada a empresários e aliados do ex-prefeito Roberto Góes.
A denúncia do MP agora busca levar os envolvidos à Justiça para responderem pelas acusações de improbidade administrativa.
O caso segue em andamento, e a Justiça irá determinar o destino dos denunciados diante das graves acusações de corrupção e direcionamento ilegal de concessões públicas.
A sentença
Com base no artigo 11, inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa, o Judiciário decidiu que a ação tinha parcialmente razão e determinou que os réus tenham seus direitos políticos suspensos, paguem uma multa civil e fiquem proibidos de firmar contratos com o governo por um período determinado. Entre os condenados estão:
Felipe Edson Pinto, comerciante que era apontado como sócio da FK;
Paulo Dartora Cardoso, considerado o verdadeiro responsável pela gestão da empresa, que teria usado a esposa como sócia “de fachada”;
Karen Cristina dos Santos Martiniuk, que era registrada como sócia oficial;
e Paulo Roberto da Gama Jorge Melem junto com Giancarlo Darla Pinon Nery, que supostamente participaram da intermediação e organização do esquema em colaboração com o prefeito Roberto Góes.
Roberto Góes, ex-prefeito de Macapá, esclareceu que a recente condenação por improbidade administrativa não é definitiva e ainda pode ser contestada. Ele reiterou que sua administração foi baseada na legalidade e transparência, enfatizando que confia na Justiça para restabelecer os fatos. Em relação ao transporte coletivo, Góes enfatizou que foi o primeiro prefeito a publicar um edital de licitação para o serviço. No entanto, o processo foi interrompido devido a uma decisão judicial, o que faz com que as empresas continuem operando sem licitação até o momento. A defesa comunicou que já tomou as medidas necessárias e está confiante de que, ao final, a legalidade dos atos realizados durante sua administração será comprovada.
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