INTERDIÇÃO DE SHOPPING GERA CRISE POLÍTICA
A Prefeitura de Macapá causou surpresa e preocupação na sexta-feira (21) ao anunciar a interdição do Shopping Popular, uma área de grande circulação e cercada por outros edifícios no coração da cidade. A decisão, que gerou incerteza entre comerciantes e moradores, foi tomada sem a consulta prévia aos engenheiros do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP), a autoridade técnica responsável pela avaliação de segurança estrutural.
A urgência da prefeitura, baseada em um laudo de uma empresa particular que apontava problemas estruturais, foi rapidamente posta em xeque. No dia seguinte à interdição, e sem ter sido solicitada pelo Executivo municipal, a corporação militar realizou uma vistoria no local em resposta à preocupação pública crescente sobre um possível colapso do prédio. A conclusão dos engenheiros do CBM-AP foi categórica: a estrutura do Shopping Popular estava segura e não apresentava risco iminente de desabamento ou colapso.
O parecer técnico dos Bombeiros contradisse diretamente as informações utilizadas pela prefeitura para justificar a interdição, evidenciando uma decisão considerada apressada e desalinhada do ponto de vista técnico.
Apesar da conclusão da corporação de que não havia risco, a Prefeitura de Macapá optou por manter a interdição do espaço. Essa manutenção da medida, em contradição com o laudo oficial dos Bombeiros, levanta sérios questionamentos sobre o processo de tomada de decisão do Executivo. Além disso, a situação gera uma potencial cadeia de custos emergenciais para o município, incluindo a necessidade de contratos e aluguéis para a eventual realocação dos feirantes que dependem do espaço para trabalhar.
O episódio sublinha a falta de alinhamento e coordenação técnica entre o órgão municipal e a principal autoridade de segurança estrutural do estado, resultando em crise e impactos diretos na vida econômica e social da capital amapaense.
CRIMES AMBIENTAIS
Barcarena (PA), a apenas 15 quilômetros de Belém, é um centro de intensa atividade industrial, abrigando as gigantes do alumínio Alunorte e Albras, de propriedade das mineradoras Hydro e Norsk Hydro ASA. No entanto, a proximidade geográfica com a capital paraense contrasta com a grave realidade socioambiental das comunidades locais. Desde 2009, populações quilombolas, ribeirinhas e indígenas, como a comunidade São Sebastião de Burajuba, sofrem com os impactos negativos das subsidiárias da Hydro Alunorte, que incluem contaminação de rios por rejeitos e danos à saúde da população.
ATIVISTA NA MIRA
Apesar de ser o palco de um conflito emblemático entre desenvolvimento industrial e direitos ambientais, a ativista Maria do Socorro Costa Silva, a Socorro do Burajuba, presidenta da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), não pôde comparecer à COP30 para dar voz a essa crise. O motivo é alarmante: Socorro vive sob uma medida protetiva devido às ameaças à sua vida. Sua rotina de segurança é feita por meio de patrulhas policiais diárias e comunicação via WhatsApp, enquanto sua casa, que não possui câmeras de segurança apesar dos pedidos às autoridades, ostenta na placa da comunidade marcas de tiros disparados por pessoas desconhecidas. O caso de Socorro do Burajuba é um retrato da vulnerabilidade dos defensores ambientais no Brasil, onde a luta contra os impactos da mineração é confrontada com a violência.
GASTÃO CONDENADO
A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde do Amapá, Gastão Valente Calandrini de Azevedo, por fraude em licitação e superfaturamento na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) entre 2017 e 2018. A decisão do juiz Athos Attie detalha a manipulação de preços e simulação de competitividade no fornecimento de alimentação hospitalar, práticas que desviaram milhões de reais. Originada na Operação Banquete, a investigação da CGU e do MPF estima que o prejuízo ao erário ultrapasse R$ 28 milhões. Outros réus, como Ana Lúcia Batista Corrêa e o ex-secretário João Bittencourt da Silva, foram inocentados por insuficiência de provas do dolo específico, segundo o magistrado.
INSPEÇÃO PRISIONAL
A 1ª Vara de Execução Penal de Macapá concluiu uma inspeção em unidades prisionais da capital, incluindo o Centro de Custódia Especial, Novo Horizonte, a fornecedora Nutrimax e a Apac. Conduzidos pelo juiz substituto Diogo Sobral, os trabalhos seguiram a Resolução n. 593/2024 do CNJ, visando verificar as condições básicas de custódia e habitabilidade. As avaliações focaram em acesso a água potável, alimentação e salubridade, com escuta direta de pessoas privadas de liberdade e servidores. O objetivo é obter informações precisas para fiscalizar o tratamento dispensado e as condições do sistema carcerário.
LIMINAR NEGADA
O juiz Robson Timóteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, negou a liminar pleiteada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Macapá e a CTMac. O MP-AP acusa o município de operar uma frota de ônibus sucateada, com serviço sem licitação e falhas na bilhetagem eletrônica. A liminar pedia a inspeção imediata de todos os veículos para checagem ambiental e de segurança, com a consequente interdição dos reprovados. Os promotores também exigiram a divulgação completa dos dados da frota (ano, estado, renovação) no Portal da Transparência.
ADULTIZAÇÃO INFANTIL
A Câmara Municipal de Macapá aprovou duas leis para prevenir a adultização infantil e a erotização precoce, preocupações para famílias e educadores. As leis, votadas no dia 25, agora aguardam a sanção do Executivo. A adultização infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos e conteúdos de adultos, o que pode prejudicar seu desenvolvimento. O Projeto de Lei Ordinária n.º 149/25, chamado “Infância Livre”, visa prevenir e combater esses problemas através de campanhas educativas, capacitação de profissionais e conscientização de pais. Já o PLO n.º 151/25 estabelece a Política Municipal de Proteção Integral, focando em fiscalização e criação de um canal de denúncias 24 horas. Após a sanção, a Prefeitura terá de 60 a 90 dias para regulamentar as novas políticas, que trarão diretrizes claras para famílias e escolas de Macapá.
