Assassinatos no Brasil expõem limites e falhas da segurança pública
Embora o país registre queda na taxa geral de assassinatos, a escalada dos crimes contra mulheres e o domínio territorial por facções expõem que a segurança pública brasileira requer respostas integradas do Estado e profundas reformas institucionais urgentes
A antecipação em dois anos da meta nacional de redução do número de homicídios constitui um dado estritamente estatístico que não autoriza celebrações tampouco arrefece o estado de alerta das instituições. A recente divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que, embora o país tenha contabilizado 40.775 mortes violentas intencionais no último ano — uma retração de 8,2% em comparação ao período anterior —, a violência sistêmica continua a corroer as bases da sociedade. O volume de vidas perdidas no Brasil em tempos de paz segue superando o contingente populacional de milhares de municípios e ultrapassando os índices de vítimas observados em diversos conflitos armados ao redor do planeta. Trata-se de uma tragédia contínua e multifacetada que expõe fragilidades profundas no tecido social, contradições no enfrentamento ao crime organizado, a persistência alarmante da violência de gênero e a evolução de modalidades criminosas no ambiente virtual.
A aparente melhoria nos números globais oculta dinâmicas perversas que exigem análise criteriosa. Enquanto a taxa geral de assassinatos apresentou declínio, o feminicídio seguiu o caminho oposto e registrou um aumento de 4%, somando 1.571 mulheres mortas. Os dados demonstram com clareza que o ambiente doméstico e familiar permanece como o local de maior vulnerabilidade para as mulheres brasileiras, uma vez que mais de 90% desses crimes foram praticados por parceiros íntimos, ex-companheiros ou parentes das vítimas. Paralelamente, o recorte demográfico expõe a marcante desigualdade racial e social que atravessa a criminalidade no país: oito em cada dez mortos em ocorrências violentas são negros, proporção que se consolida também entre as vítimas de feminicídio, nas quais as mulheres negras representam 65,1% dos casos registrados. Essa assimetria evidencia que os mecanismos de proteção social e de segurança pública continuam falhando de maneira desproporcional com a parcela mais vulnerável da população.
No tocante às mortes violentas em geral, especialistas apontam que a distribuição geográfica do crime responde de forma direta à interiorização e à expansão das facções criminosas. Antigamente concentradas nos grandes centros urbanos do Sudeste, essas organizações disseminaram suas redes de influência por todas as regiões do país, travando disputas violentas por controle territorial e por rotas estratégicas do tráfico de drogas. Não por acaso, os municípios com as maiores taxas de letalidade situam-se nas proximidades de faixas de fronteira e em corredores de escoamento de mercadorias ilícitas. Trata-se de uma modalidade de crime altamente estruturada, cuja capacidade de cooptação e de territorialização desafia a soberania do Estado e contamina as economias locais.
Simultaneamente à permanência da violência física, o panorama da segurança pública enfrenta a consolidação de novas ameaças patrimoniais, impulsionadas pela inclusão digital. O estelionato firmou-se como a principal infração contra o patrimônio no país, atingindo a marca de 258 golpes por hora — o equivalente a mais de quatro registros por minuto. Foram contabilizados mais de 2,5 milhões de boletins de ocorrência dessa natureza no último ano, número que sofre com acentuada subnotificação, uma vez que expressiva parcela das vítimas deixa de recorrer aos órgãos policiais. A despeito do volume astronômico de fraudes e do prejuízo difuso causado aos cidadãos, o número de prisões efetuadas nessa modalidade permanece irrisório diante da escala do problema, revelando a urgência de modernizar as estruturas de investigação e capacitar as polícias para o combate ao cibercrime.
Diante de um quadro que combina o domínio territorial de facções, o avanço da criminalidade digital e a persistência do feminicídio, a resposta institucional necessita transcender a retórica simplista do mero endurecimento penal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já chancelada pela Câmara dos Deputados, surge como uma oportunidade concreta para estruturar um sistema integrado de cooperação entre União, estados e municípios, combinando ações ostensivas de repressão a estratégias abrangentes de prevenção. Contudo, a tramitação da matéria no Senado Federal encontra-se paralisada por resistências políticas e pelo alinhamento da agenda parlamentar às articulações eleitorais, o que ameaça postergar a votação e relegar uma reforma estrutural indispensável para o fim do período legislativo.
O avanço pontual em determinados indicadores não pode servir de pretexto para a omissão ou para o descompasso entre as necessidades da população e as prioridades do Poder Legislativo. Reduzir a criminalidade de forma sustentável exige a superação do isolamento entre os entes federativos, o fortalecimento dos mecanismos de inteligência e a implementação de políticas públicas eficazes de combate ao racismo estrutural e à violência contra a mulher. Sem o compromisso firme das instituições e sem a aprovação de reformas organizacionais consistentes, as estatísticas continuarão a flutuar ao sabor das dinâmicas do crime, enquanto a sociedade permanece refém da insegurança física e patrimonial.
