Escândalo na gestão Furlan põe contas de Macapá em perigo
Relatório oficial revela desvio de R$ 111,2 milhões descontados de servidores municipais, disparada suspeita nas aposentadorias e risco iminente de bloqueio de verbas federais no município de Macapá
A auditoria do Ministério da Previdência Social nas contas do Instituto de Previdência da Capital (MacapáPrev) traz à tona mais do que números alarmantes: expõe um retrato estarrecedor do descaso institucional com o futuro de milhares de servidores e com a saúde fiscal de Macapá. A constatação de que R$ 111,2 milhões foram efetivamente descontados dos contracheques do funcionalismo municipal entre 2023 e 2025, na gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, mas jamais repassados aos cofres da previdência, ultrapassa o campo da mera má gestão. Trata-se do confisco velado de recursos que pertencem ao trabalhador, uma apropriação indevida na fonte que mina a própria essência do pacto entre a administração pública e seus colaboradores.
Quando somado ao calote patronal de R$ 218 milhões no mesmo período, o rombo acumulado atinge patamares que sufocam a sustentabilidade da autarquia. Em menos de três anos, o patrimônio do MacapáPrev derreteu de expressivos R$ 176,8 milhões para minguados R$ 39,5 milhões — uma derrocada superior a 77%. As reservas erguidas ao longo de décadas para garantir a aposentadoria do servidor foram drenadas de forma metódica. Enquanto o caixa minguava, a gestão municipal optava por expandir gastos internos e utilizar a judicialização constante como um anestésico institucional para obter liminares e manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Adiar o inevitável por meio de manobras jurídicas apenas mascarou o abismo, ampliando a fatura que agora bate à porta da cidade.
O desenrolar desta crise ganha contornos ainda mais preocupantes ao se examinar a opacidade que cercou a instituição. A invasão da sede do MacapáPrev, marcada pelo desaparecimento misterioso de documentos físicos vitais e equipamentos de informática, criou um cenário de verdadeiro apagão documental. Contratos, ordens de empenho, atas de reuniões e memórias de cálculo de investimentos simplesmente evaporaram. O sumiço sistemático de registros não é um acidente percurso; é um golpe profundo no direito do cidadão à transparência. A tentativa de inviabilizar a fiscalização pública deixa transparecer o receio de que a profundidade das irregularidades venha à tona em sua totalidade.
Paralelamente à evasão de ativos, a auditoria revelou distorções estarrecedoras na concessão de benefícios. Enquanto a base de beneficiários cresceu 31% entre 2022 e 2025, a folha de pagamento das aposentadorias e pensões explodiu em 205%, saltando de R$ 4,04 milhões para R$ 12,31 milhões mensais. Esse aumento desproporcional, muito acima de qualquer índice de inflação ou reajuste salarial, ancorou-se em aposentadorias concedidas via ações judiciais sem que o órgão previdenciário apresentasse defesas técnicas combativas. O padrão de omissão jurídica facilitou a explosão das despesas, criando privilégios insustentáveis no topo do sistema. Para agravar o contraste ético, a cúpula diretiva do órgão continuou a usufruir de desembolsos milionários em jetons por reuniões, sangrando uma autarquia que já operava no limite da sobrevivência.
A ação da atual administração do prefeito Pedro Dalua ao acionar os órgãos federais de controle é um passo necessário para estancar a sangria, mas a recuperação do MacapáPrev exigirá rigor implacável. O prazo de 30 dias para a contestação do relatório federal não é apenas um trâmite burocrático, mas a última oportunidade para evitar o bloqueio definitivo do CRP, medida que paralisaria repasses da União, empréstimos e investimentos essenciais para a capital amapaense. A punição dos responsáveis pela gestão temerária e pelo desvio de finalidade deve ser pedagógica e exemplar, acompanhada da imediata revisão das concessões de benefícios eivadas de ilegalidade. A previdência municipal não é um caixa de recursos ilimitados para sanar urgências políticas, mas o compromisso sagrado de um município com o repouso digno daqueles que dedicaram a vida ao serviço público. Restaurar a integridade do MacapáPrev é a primeira e mais urgente obrigação de quem se propõe a governar com responsabilidade.
