Macapá recebe nota zero em transparência de obras públicas e ocupa último lugar entre as capitais brasileiras

Capital amapaense zera em transparência de obras públicas e enfrenta crise política após afastamento do prefeito pelo STF, sob graves suspeitas de desvios milionários na construção do novo hospital municipal



A Prefeitura de Macapá amargou o último lugar no ranking de transparência entre as capitais brasileiras em 2025, após auditorias da Transparência Internacional Brasil revelarem que o município obteve nota zero no quesito obras públicas devido à ausência de dados básicos sobre investimentos em infraestrutura. O levantamento do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado recentemente, aponta que a capital do Amapá falha gravemente em informar à população como e onde os recursos públicos estão sendo aplicados, criando um cenário de opacidade que dificulta a fiscalização de projetos financiados, em grande parte, por um volume recorde de emendas parlamentares recebidas nos últimos cinco anos.


CAPACAPA29 de novembro de 2024Por Emanoel Reis, Macapá – AP
FINA ESTAMPAFINA ESTAMPA30 de julho de 2019Por Emanoel Reis, Macapá – AP

O desempenho de Macapá é o ponto mais crítico de um diagnóstico alarmante que atinge todo o estado. Enquanto o país lida com um índice de 64,8% de municípios com baixa transparência, a capital amapaense personifica o “apagão” de dados que impede o acompanhamento físico-financeiro das obras. Na prática, o cidadão que caminha pelas ruas da cidade não consegue encontrar, nos portais oficiais da prefeitura, informações sobre o cronograma de execução, os valores efetivamente pagos ou as empresas responsáveis por canteiros de obras que, muitas vezes, parecem não ter fim. Esse vácuo de informações gerou uma classificação de desempenho “ruim”, colocando a cidade muito abaixo da média nacional de 32,9 pontos.

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Um dos pontos mais sensíveis levantados pelo relatório é o chamado “paradoxo das emendas”. Entre 2024 e 2025, Macapá foi destino de vultosas quantias provenientes de articulações parlamentares em Brasília. No entanto, o fluxo desse dinheiro não foi acompanhado pela devida clareza na prestação de contas. Para os auditores, a nota zero na dimensão de obras públicas sinaliza que a gestão municipal não apenas falhou em organizar os dados, mas negligenciou a obrigação legal de dar publicidade ao gasto público em áreas vitais, como saneamento, pavimentação e construção de equipamentos sociais.

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A construção do Hospital Geral e Maternidade da Zona Norte de Macapá tornou-se o símbolo máximo do descompasso entre o concreto e a ética pública. O projeto, orçado em R$ 69 milhões para ofertar 176 leitos, virou alvo da Polícia Federal na Operação Paroxismo, resultando no afastamento do prefeito Antônio Furlan (PSD) em março de 2026. Sob suspeitas de fraudes e lavagem de dinheiro, a estrutura de 12 mil metros quadrados avança em meio à sombra da corrupção, atingindo 50% de conclusão. Para a população, o hospital representa uma esperança necessária que, lamentavelmente, caminha junto à triste incerteza sobre o destino dos impostos recolhidos e da ausência de transparência na aplicação deles.

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Essa realidade contrasta com um cenário administrativo confuso. Curiosamente, enquanto a Transparência Internacional aponta falhas graves na governança, o estado como um todo chegou a receber certificações como o “Selo Diamante” da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). Essa discrepância revela um descompasso entre o que é formalmente apresentado em portais técnicos e a realidade prática da transparência que chega ao cidadão. Enquanto os sistemas internos podem cumprir requisitos protocolares, a transparência ativa — aquela que permite o controle social em tempo real — permanece inexistente na capital.

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A reação das instituições de controle tem sido enérgica para tentar retirar Macapá desse isolamento informativo. Em 2025, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) lançou a plataforma GeoObras, uma ferramenta de monitoramento georreferenciado que obriga a prefeitura a registrar o progresso de cada projeto no mapa. A ideia é que, se a prefeitura não abre os dados voluntariamente, a tecnologia e a pressão dos órgãos de controle o façam. Além disso, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) intensificou a fiscalização sobre os contratos, buscando reduzir o risco de desvios e garantir que a Lei de Acesso à Informação (LAI) deixe de ser uma sugestão para se tornar uma prática cotidiana na administração municipal.

Para o morador de Macapá, a falta de transparência não é um conceito abstrato de um ranking acadêmico, mas uma barreira real que impede a cobrança por serviços melhores. A incapacidade de saber quanto foi gasto em uma praça ou por que uma escola permanece inacabada gera uma quebra de confiança entre o eleitor e o poder público. O cenário atual exige que a gestão municipal mude sua cultura organizacional, saindo da lógica do segredo para a lógica da clareza, especialmente em um momento em que a capital recebe investimentos que poderiam transformar sua face urbana, mas que correm o risco de se perder sob a sombra da má gestão de dados.


A prefeitura agora se vê em uma encruzilhada: ou absorve as capacitações oferecidas pelo TCE-AP e adequa seus canais oficiais aos padrões modernos de governança, ou continuará a ser citada nacionalmente como o exemplo do que não fazer na gestão da transparência. O caminho para recuperar os pontos perdidos no ITGP passa, necessariamente, pela publicação detalhada de cada centavo das emendas e pelo fim da era das “obras fantasmas” nos registros digitais, garantindo que a luz do sol, o melhor dos desinfetantes segundo a máxima jurídica, finalmente incida sobre os canteiros de obras de Macapá.


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