O governo Clécio Luís tem se empenhado para mudar essa realidade. Com esse propósito, vem reforçando o apoio ao setor mineral como a visita técnica à Mina Tucano, em Pedra Branca do Amapari. O objetivo é integrar o desenvolvimento econômico à sustentabilidade, conhecendo práticas que buscam fortalecer a produção regional com responsabilidade socioambiental
Na última terça-feira, 14 de abril, o estado do Amapá recebeu um repasse irrisório de R$ 77.926,08 referente aos royalties da mineração, um montante que contrasta drasticamente com os R$ 473 milhões distribuídos nacionalmente pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os recursos, provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em março, evidenciam a estagnação econômica de um setor que, apesar do potencial geológico da região, sofre com a baixa escala de produção e a paralisia de projetos estratégicos. Enquanto estados vizinhos consolidam fortunas a partir do subsolo, o Amapá permanece à margem da bonança mineral, aguardando uma reestruturação setorial que ainda não se materializou nos cofres públicos.
Enquanto o Brasil celebra uma arrecadação
de R$ 473 milhões com a mineração, o
Amapá sobrevive com uma fatia irrisória
de apenas R$ 77 mil, evidenciando um
abismo entre o potencial e a realidade.
O valor destinado ao Amapá representa uma fração quase invisível do bolo nacional. Dos mais de R$ 473 milhões arrecadados em todo o país, cerca de R$ 94 milhões foram direcionados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto a maior fatia, superior a R$ 378 milhões, foi entregue aos municípios mineradores. O abismo entre a vocação natural do estado e a realidade contábil levanta questionamentos profundos sobre a gestão e o aproveitamento das riquezas minerais amapaenses. Rico em diversos tipos de minério, o estado nunca conseguiu estabelecer uma regularidade mínima em sua arrecadação, ficando refém de oscilações que inviabilizam o planejamento de longo prazo para a diversificação econômica local.
O Amapá carrega as cicatrizes de grandes
projetos paralisados, como o caulim e o
ferro, deixando o estado refém de uma
economia mineral que hoje opera em
marcha lenta e sem previsão de alívio.
A explicação para esse desempenho anêmico reside em uma combinação de fatores geológicos e conjunturais. Diferente do Pará, que abriga jazidas de classe mundial e escala industrial massiva, o Amapá possui depósitos minerais que, segundo estudos geológicos recentes, são classificados como de pequena e média escala. Essa característica intrínseca limita o volume de extração e, por consequência, o valor da CFEM gerada. No entanto, o fator geológico não é o único culpado. O estado carrega as cicatrizes de um passado recente marcado pela paralisação de grandes empreendimentos que outrora foram pilares da economia regional, como as minas de caulim e minério de ferro. Essas operações, que garantiam um fluxo constante de recursos, cessaram suas atividades em anos anteriores, deixando um vácuo que nem o ouro nem o manganês conseguiram preencher até o momento.
A reativação da antiga Tucano Gold pela
Amapá Minerals é a grande aposta, mas
o impacto real nos cofres públicos só
deve ocorrer em 2028, mantendo o estado
à margem da bonança mineral até lá.
A esperança de uma virada de chave no cenário mineral amapaense está depositada em projetos de reativação que ainda estão no horizonte. Um dos nomes mais citados nos bastidores do setor é a Amapá Minerals, que assumiu as operações da antiga Tucano Gold. A expectativa é que a retomada plena ocorra apenas em 2027 a 2028, o que explica a ausência de impacto nos números do primeiro trimestre deste ano. Até que essas engrenagens voltem a girar com força total, o estado segue vivendo de “migalhas” tributárias, dependendo de uma estruturação mais robusta que transcenda a mera extração bruta e avance para uma política mineral mais agressiva e eficiente.
A CFEM não é apenas um imposto; ela é, por definição legal, uma contrapartida financeira que deveria ser utilizada pelos estados e municípios para mitigar os impactos da mineração e preparar a economia para o momento em que o minério se esgotar. Para os municípios amapaenses, que enfrentam desafios estruturais severos, a ausência desses recursos significa menos investimento em infraestrutura, educação e saúde. O impacto tímido registrado agora em abril reforça a urgência de se discutir por que o Amapá não consegue transformar sua riqueza latente em benefícios reais para a população. Enquanto o setor mineral brasileiro comemora cifras bilionárias, o Amapá assiste ao banquete de longe, restando-lhe a tarefa árdua de reerguer uma indústria que já foi motivo de orgulho, mas que hoje opera em marcha lenta sob a sombra de um potencial ainda não explorado em sua totalidade.
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