Após oito horas de sabatina, senadores vetaram o nome de Jorge Messias para a vaga de Barroso. O advogado-geral pregou o fim das decisões monocráticas e relembrou sua atuação técnica no governo Dilma, porém a articulação política foi insuficiente
O plenário do Senado Federal rejeitou, na quarta-feira, 29, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão confirmou o parecer contrário emitido horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impondo uma derrota política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia afiançado o nome de seu auxiliar direto para a Corte. Marcada por uma sabatina de mais de oito horas, a rejeição foi consolidada após intensos questionamentos da oposição sobre a atuação de Messias na AGU e seu histórico de proximidade com o Executivo, apesar de o indicado ter pregado, durante todo o rito, a harmonia entre os Poderes e o compromisso com a imparcialidade técnica.
A trajetória de Jorge Messias até o plenário foi pavimentada por um embate ideológico profundo na CCJ. Durante a longa jornada de perguntas e respostas, o advogado-geral buscou se desvincular da imagem de “advogado do governo” para se apresentar como um jurista de convicções moderadas e respeito estrito à competência do Legislativo. Em um dos momentos mais aguardados, Messias posicionou-se de forma contrária ao aborto, classificando a prática como crime e defendendo que o tema deve ser tratado exclusivamente pelo Congresso Nacional. “Da minha parte, não haverá qualquer ativismo quanto ao tema. É matéria penal, o aborto é crime”, afirmou, recorrendo à sua convicção cristã, mas ressalvando a necessidade de acolhimento legal às vítimas de estupro e outras hipóteses constitucionais.
O esforço de Messias para convencer os senadores passou por uma defesa enfática da colegialidade do Supremo. Ele argumentou que a Corte não detém o monopólio da interpretação constitucional e que o fortalecimento da dimensão institucional do STF depende da redução das decisões individuais de seus ministros. “Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF”, declarou, alinhando-se a uma preocupação recorrente dos parlamentares sobre as chamadas decisões monocráticas. Para o indicado, o papel da jurisdição constitucional deve ser complementar ao trabalho dos legisladores, fundamentado sempre no rigor técnico e na reciprocidade entre as instituições.
No entanto, o passado político de Messias foi uma sombra persistente durante a sabatina. O episódio que o tornou nacionalmente conhecido em 2016 — a gravação em que a então presidente Dilma Rousseff o chamou de “Bessias” ao tratar do termo de posse de Lula na Casa Civil — foi trazido à tona pelos opositores. Sem citar o nome que virou meme e símbolo de uma crise institucional, o AGU classificou aquele período como um “ciclo desafiador”. Ele sustentou que sua função na época era estritamente técnica, de assessoramento direto à Presidência da República, e que cumpriu seus deveres com fidelidade e responsabilidade profissional até o fim daquele governo.
A estratégia de demonstrar independência em relação ao Palácio do Planalto incluiu a menção ao combate a fraudes no INSS. Messias afirmou que, em sua gestão na AGU, não poupou sequer pessoas próximas ao presidente Lula ao atuar na defesa do erário. Ele também reiterou sua postura crítica em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mantendo a linha de defesa das instituições que tem adotado à frente da advocacia pública. Mesmo com essas sinalizações e o compromisso de manter uma relação “sadia e harmônica” com o Congresso, os senadores da oposição mantiveram a resistência, focando no risco de que sua chegada ao STF representasse uma extensão da ala política do governo na Corte.
A rejeição de Jorge Messias é um evento raro na história recente do país, já que a Casa costuma aprovar os nomes indicados pelo Executivo após as sabatinas. O resultado reflete não apenas a resistência ao perfil do advogado-geral, mas também a temperatura política entre o Senado e o Planalto. Ao pregar um “constitucionalismo participativo” e abrir as portas para o diálogo entre os Poderes, Messias tentou, sem sucesso, mitigar o temor de uma jurisdição excessivamente ativista ou ideológica.
Com o desfecho negativo no plenário, o presidente Lula deverá agora buscar um novo nome para a vacância deixada por Barroso. A derrota de Messias obriga o governo a recalcular sua estratégia para o Supremo, em um cenário onde o Senado demonstra maior rigor na fiscalização das escolhas presidenciais e exige um perfil que assegure, na prática, a prometida harmonia entre os Poderes. O episódio encerra um capítulo desafiador para o advogado-geral, que retorna à AGU após ver seu projeto de ingressar na mais alta corte do país ser barrado pela maioria dos senadores.
EDITORIAL DE ÚLTIMA HORA (Publicado antes da decisão do Senado Federal)
Sociedade teme transformação do STF em extensão do governo
A eventual ascensão do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal coloca o país diante de um dilema institucional que transcende a simples preenchimento de uma cadeira vaga na mais alta Corte do país. É muito preocupante a ida para o Supremo Tribunal Federal de outro indicado por governos do PT, leia-se presidente Luís Inácio Lula da Silva, pois esse movimento sinaliza um risco real de desequilíbrio entre os Poderes. Caso Jorge Messias seja aprovado pelo Senado, o STF tende a se tornar, de uma vez por todas, uma extensão político-partidária do governo atual, o que compromete a isenção necessária para o exercício da guarda da Constituição. Este é o grande temor de boa parte da população brasileira, que observa com desconfiança a crescente simbiose entre o Executivo e o Judiciário.
A República fundamenta-se na independência e na harmonia entre os Poderes, mas essa harmonia não pode ser confundida com subserviência ou alinhamento ideológico absoluto. Quando o critério de escolha para um cargo vitalício no Supremo parece privilegiar a proximidade pessoal e a lealdade partidária em detrimento do notório saber jurídico desvinculado de militâncias, a própria essência da democracia é testada. Messias, embora possua currículo na advocacia pública, carrega consigo o estigma de ser um homem de confiança direta do presidente, o que levanta dúvidas sobre como se comportará em julgamentos onde os interesses do governo e da legenda que o indicou estiverem em jogo.
O temor da sociedade não é infundado. Ao longo das últimas décadas, assistiu-se a uma judicialização intensa da política, e um Tribunal formado majoritariamente por magistrados alinhados a uma única corrente de pensamento corre o risco de se transformar em um porto seguro para projetos de poder, em vez de ser o árbitro imparcial dos conflitos nacionais. A aprovação de mais um nome com esse perfil pelo Senado Federal pode consolidar uma hegemonia interpretativa que ignora o pluralismo de ideias e as aspirações de setores da sociedade que não se veem representados pelo atual projeto de governo.
Neste contexto, o papel do Senado torna-se ainda mais crucial. A sabatina não deve ser um mero rito de passagem ou uma formalidade protocolar, mas um exame rigoroso da capacidade do indicado de se despir da toga partidária para vestir a toga da Justiça. O Brasil precisa de ministros que tenham coragem de decidir contra quem os nomeou quando a Constituição assim o exigir, e a trajetória de Jorge Messias, intrinsecamente ligada ao núcleo duro do PT, dificulta a crença nessa necessária independência.
O que está em jogo é a credibilidade das instituições. Um Supremo que é percebido pela opinião pública como um braço jurídico do governo perde sua autoridade moral e fomenta a polarização que tanto prejudica o país. A população anseia por uma Corte técnica, equilibrada e, acima de tudo, livre de amarras partidárias. A insistência em nomes de estreita confiança política apenas reforça a percepção de que o Tribunal está sendo "ocupado" para garantir blindagens e facilitar agendas específicas, distanciando-se do seu papel original de moderador.
É urgente que o debate sobre as indicações ao STF ganhe profundidade e que os senadores ajam como representantes da federação, e não como correias de transmissão do Executivo. A aprovação de Messias pode representar o fechamento de um ciclo de influência que coloca em xeque a imparcialidade do Judiciário por gerações. O país não pode aceitar que a Corte Suprema seja transformada em um comitê político, sob pena de vermos o esfacelamento definitivo da confiança cívica no sistema de justiça. A democracia exige vigilância, e o momento pede que o Senado ouça o clamor daqueles que temem o fim da separação de poderes no Brasil.
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