A liminar de Dino suspende os efeitos do trecho questionado e ainda será submetida ao plenário do STF, limitando a margem de manobra de Lula e do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP) A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender um trecho central de um projeto recém-aprovado … Continuar lendo Decisão de Flávio Dino sobre emendas cria constrangimento no Congresso entre ministros de Lula
Categoria: DECISÃO JUDICIAL
Decisão judicial atualiza erro material e mantém sanções contra Roberto Góes e Paulo Melém
Como resultado, a sentença original passa a condenar todos os réus mencionados por violar os princípios da administração pública — Imagem: ArteAVA Em uma decisão recente, a 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá reafirmou a condenação por improbidade administrativa de diversos réus envolvidos na concessão sem licitação do serviço de transporte público da capital. … Continuar lendo Decisão judicial atualiza erro material e mantém sanções contra Roberto Góes e Paulo Melém
Ministros do STF ignoram norma do regimento em decisões individuais sobre Bolsonaro e Lei Magnitsky
Ministro Luís Roberto Barroso em sessão plenária do STF. Foto: Bruno Moura/STF Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm ignorado as normas do regimento interno ao deixar de submeter decisões monocráticas ao crivo dos demais integrantes da Corte. Desde 2022, a norma prevê que medidas cautelares tomadas por um único ministro sejam imediatamente levadas ao Plenário ou … Continuar lendo Ministros do STF ignoram norma do regimento em decisões individuais sobre Bolsonaro e Lei Magnitsky
Ministério Público formaliza ação de improbidade administrativa contra deputado estadual
Justiça mantém ação por improbidade contra ex-presidente da AL e mais 14 réus por desvio de R$ 8,6 milhões No dia 15 de agosto, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Júnior Favacho (MDB). A ação também envolve a empresa A. & A. … Continuar lendo Ministério Público formaliza ação de improbidade administrativa contra deputado estadual
Justiça convoca deputado e mais 14 suspeitos em caso de improbidade administrativa nos porões da ALAP
O Ministério Público apontou diversas formas de operacionalização do esquema criminoso montado e operado à época por dois parlamentares Na segunda-feira, 23 de junho, o juiz Robson Timóteo Damasceno, responsável pela 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, divulgou sua decisão sobre uma ação civil de improbidade administrativa. Essa ação foi movida pelo … Continuar lendo Justiça convoca deputado e mais 14 suspeitos em caso de improbidade administrativa nos porões da ALAP
