CONJUNTURA

Ex-presidente Jair Bolsonaro pede “‘julgamento justo” e que direitos políticos e eleitorais sejam mantidos

Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro mudou o tom sobre o julgamento dos seus direitos políticos no TSE

Ex-presidente aposta que julgamento da inelegibilidade pode ser interrompido após o voto do relator

Após o tom de conformismo dos últimos dias, quando reclamou ser alvo de um “julgamemto politiqueiro”, Bolsonaro declarou acreditar em um pedido de vista e citou a jurisprudência do julgamento do chama Dilma-Temer, em 2017.
Questionado por jornalistas se acreditava que o julgamento teria um desfecho rápido, Bolsonaro citou a possibilidade de um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.

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O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o o jurista bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos.

— Jair Bolsonaro

Sobre os rumos do julgamento em si, Bolsonaro disse que, “em julgamento justo”, espera que os seus direitos políticos sejam mantidos.
“Houve uma jurisprudência em 2017. Quando julgaram a chapa Dilma-Temer e o tribunal não aceitou outras provas anexadas ao processo. Ficou valendo para o julgamento apenas a ação inicial do PSDB em 2015. Dessa forma, a chapa foi mantida legal. Naquele momento Dilma Rousseff não era mais presidente, foi cassada no ano anterior e mantidos os direitos políticos dela e dessa forma Michel Temer continuou presidente da República”, disse o ex-presidente.


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O argumento é que, em 2017, o TSE não aceitou fatos novos na hora de julgar Dilma e Temer. Por isso, a avaliação do seu caso, para ele, deveria se reter apenas à reunião feita com embaixadores, e não a declarações posteriores questionando as urnas, por exemplo.

No julgamento de 2017, a maioria dos ministros do TSE optou por não levar em conta delações de empresários da empreiteira Odebrecht que mencionavam doações para a campanha de Dilma e Temer e planilhas da empresa sobre pagamentos de propina.



Quando se acontece uma coisa dessas, cria-se uma jurisprudência. E a mesma coisa deverá ser feita por parte do TSE não aceitando outras possíveis provas inseridas no processo inicial do PDT lá atrás.

— Jair Bolsonaro

Caso condenado, ele estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá, incluindo a próxima nacional, em 2026.
Bolsonaro também foi questionado sobre o 8 de janeiro de 2023 e disse que não considerar os acontecimentos daquele dia um golpe de estado. “Que golpe é esse dado no domingo com cadeiras vazias? Que golpe é esse que você vai dar com senhorinhas com bandeira do Brasil e Bíblia debaixo do braço?”, disse.
Bolsonaro também foi questionado sobre a sua gestão da pandemia. Além de repetir que não se vacinou contra a Covid-19 e que não pretende fazê-lo, o ex-presidente disse que privilegiou a autonomia médica e que a eficácia de medicamentos “muitas por vezes por acaso”.

Quantos morreram [de Covid-19] em penitenciárias? Quase ninguém. Porque eles tomavam um remédio chamado ivermectina que era para chato. Pode ser que dê certo, pode ser que não dê, eu não vou ser aquele a dar a palavra final. Dei autonomia para o médico.

— Jair Bolsonaro

Não é verdadeiro que quase ninguém morreu de Covid-19 em penitenciárias.
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça contabilizou 661 mortes por Covid no sistema prisional entre presos e servidores até março de 2022, mesmo eles estando entre os grupos prioritários de vacina e não estarem, em sua maioria, na idade mais crítica para óbitos da doença.
Em janeiro de 2022, o número de mortes entre presidiários chegou a crescer 225% em comparação ao mês do ano anterior – de 31 para 117.


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