MPF abre inquérito para investigar repasses da Lei Rouanet a bloco de Margareth Menezes
Investigação civil quer saber se repasses da Lei Rouanet bancaram show de Margareth Menezes na folia baiana; silêncio de ministério comandado pela própria cantora acelerou decisão de procuradores
DA REDAÇÃO
Macapá, AP
09/07/2026 | 11h06
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar se recursos captados por meio da Lei Rouanet foram utilizados para custear o cachê de R$ 290 mil pago à cantora e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes. A apresentação ocorreu durante o Carnaval de Salvador, no tradicional bloco Os Mascarados, que desfilou no circuito Barra-Ondina. A portaria de instauração da investigação foi oficializada pelo órgão e apura um suposto conflito de interesses, uma vez que a artista comanda justamente a pasta responsável pela gestão e concessão dos incentivos fiscais da referida lei federal. O início formal das investigações decorre da falta de esclarecimentos por parte do Ministério da Cultura (MinC), que se recusou a responder aos questionamentos enviados pelos procuradores durante a fase preliminar de apuração.
De acordo com as informações enviadas e acolhidas pelo Ministério Público Federal, o pagamento à ministra foi efetuado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, responsável pela organização do bloco carnavalesco soteropolitano. Os documentos que embasam a denúncia apontam que a produtora recebeu autorização para captação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet para diferentes projetos culturais durante a atual gestão de Margareth Menezes na Esplanada dos Ministérios. A suspeita central dos procuradores é de que tenha ocorrido uma triangulação de verbas ou o direcionamento indireto de repasses públicos para remunerar a chefe da pasta da Cultura, o que configuraria desvio de finalidade e infração aos princípios da administração pública.
A decisão de converter a apuração preliminar em inquérito civil ganhou tração diante da postura adotada pela pasta federal. Ao justificar a abertura da investigação, o MPF fez questão de registrar nos autos que o Ministério da Cultura se manteve em silêncio e evitou responder às notificações oficiais enviadas anteriormente. Essa ausência de cooperação institucional pesou na avaliação dos procuradores, que viram a necessidade de utilizar instrumentos legais mais robustos para obrigar o fornecimento de dados bancários, notas fiscais e contratos que detalham a relação comercial entre a Pau Viola, a ministra e os projetos aprovados sob sua gestão.
O episódio recoloca no centro do debate político as discussões sobre a governança e a fiscalização da Lei Rouanet, que historicamente é alvo de polarização e escrutínio público no país. Para especialistas em direito administrativo, o caso ganha contornos complexos pelo fato de a investigada acumular a função de ordenadora de despesas do setor e, ao mesmo tempo, manter uma carreira artística ativa que depende economicamente de contratações na indústria do entretenimento, muitas vezes atrelada a incentivos governamentais. A legislação brasileira de conflito de interesses veda que agentes públicos obtenham benefícios privados decorrentes de decisões tomadas no exercício do cargo ou que atuem em situações onde o interesse público e o privado colidam.
A defesa da ministra Margareth Menezes e a assessoria da empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento foram procuradas para se manifestar sobre o teor do inquérito e sobre as acusações de irregularidades nos repasses do Carnaval de Salvador, mas não enviaram respostas até a conclusão desta edição. O Ministério da Cultura também não comentou o motivo pelo qual ignorou os pedidos de informação anteriores formulados pelo Ministério Público Federal. O espaço segue aberto para as manifestações de todas as partes envolvidas.
Com a instauração do inquérito civil, o MPF deve emitir novas notificações e fixar prazos peremptórios para que tanto o MinC quanto a produtora baiana entreguem a prestação de contas integral do bloco Os Mascarados. Os investigadores buscam rastrear a origem exata do dinheiro utilizado para o pagamento do cachê da ministra, separando o que foi fruto de patrocínio estritamente privado ou venda de abadás daquilo que eventualmente foi subsidiado pela renúncia fiscal da Lei Rouanet. Caso fiquem comprovadas as irregularidades administrativas, o caso pode resultar em ações de improbidade ou na obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
