CONJUNTURA

Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves no caso Furnas

O ministro do Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito que investigava o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvio de verbas em Furnas, estatal subsidiária da Eletrobras

O arquivamento atendeu a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), que afirmou que as provas e elementos reunidos até o momento são insuficientes para dar prosseguimento ao caso. Na decisão (íntegra – 198 KB), Gilmar afirma que o inquérito foi baseado apenas “em depoimentos indiretos, ou seja, ‘por ouvir dizer’“.

O arquivamento foi decidido na 6ª feira (19.mar.2021), mas a decisão foi divulgada apenas nessa 2ª feira (22.mar). A investigação, que começou em 2016, não conseguiu encontrar provas que sustentassem as acusações. O ministro afirmou, no entanto, que, caso novas provas surjam, nada impede que o inquérito seja reaberto.
Aécio era investigado por supostamente ter recebido propina de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas. O inquérito foi instaurado após delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT). De acordo com eles, Aécio recebia propina para apoiar a indicação e manutenção de pessoas em cargos da diretoria da estatal.
As delações, no entanto, não produziram nenhuma prova. Além disso, os 2 homens relataram apenas o que ficaram sabendo por meio de outras pessoas e não aquilo que presenciaram ou sabiam por si mesmos.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que as alterações da lei impostas pelo pacote anticrime proíbem que denúncias sejam aceitas quando a delação se dá dessa forma. “É importante pontuar que as recentes alterações promovidas pelo pacote anticrime vedaram expressamente a delação de fatos que não tenham contado com a participação direta do delator. Além disso, proibiu-se o recebimento de denúncia com base apenas nos relatos dos colaboradores“, escreveu o ministro.
Essa não é a 1ª vez que o ministro arquiva um caso contra Aécio. Em 2018, ele seguiu o entendimento da Polícia Federal de que não havia provas para continuar a investigar supostas irregularidades em Furnas e arquivou o inquérito. A PGR, no entanto, queria que o caso continuasse a ser apurado. No fim do mesmo ano, a 2ª Turma do STF desarquivou o inquérito e deu 60 dias para a Procuradoria finalizar o caso.
A conclusão da PGR chegou pouco mais de 2 anos depois e indicou insuficiência de provas, assim como a PF na época. Desta vez, a própria Procuradoria pediu o arquivamento.

Lula livre; Aécio livre; Moro suspeito. A Covid passará. O ‘sistema’, jamais

O ministro Gilmar Mendes, é claro, arquivou, alegando falta de provas, a investigação, que já durava “apenas” cinco anos, sobre o deputado Aécio Neves – aquele que mataria o primo se precisasse – relacionada à corrupção em Furnas.
Aécio, agora, praticamente se vê livre de qualquer chance de condenação, já que suas outras tretas são ainda menos, digamos, contundentes e, provavelmente, após deixarem as gavetas do STF, seguirão para o corredor do arquivo supremo.
Lula, o ex-tudo (ex-sindicalista, ex-deputado, ex-presidente, ex-condenado, ex-presidiário, ex-corrupto, ex-lavador de dinheiro), tampouco verá um carimbo condenatório outra vez na vida. Quero dizer, nesta vida. Para quem acredita em outra…
Pelo andar da carruagem, Sergio Moro será considerado suspeito e poderá, inclusive, ter seu nome inscrito no rol dos criminosos do País. Além do risco de ter de ressarcir o Estado de todos os custos relativos aos processos do meliante de São Bernardo.
Graças ao verdugo do Planalto, Jair Bolsonaro, tão cedo o Brasil não se livrará do maldito novo coronavírus. Mas, queira ou não o devoto da cloroquina, um dia o vírus passará, e a Covid-19 se tornará uma triste página virada da nossa igualmente triste história.
O que, seguramente, jamais será extinto no País, é o tal “sistema”. Esse ente metafísico que comanda a nossa tragédia desde que Pedro Álvares Cabral por aqui aportou. Continuaremos soltando os bandidos e prendendo os mocinhos para sempre.
O Brasil, ao contrário do que se diz por aí, não é uma caixinha de surpresas. Poucos países são tão modorrentos e imprevisíveis quanto o nosso. Basta não sonharmos para não sermos surpreendidos. Vacina contra vírus é fácil. Difícil é Justiça contra engravatado.

Edição: Emanoel Reis

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