Oficina do ICMBio discute medidas para proteger ecossistema ameaçado na Reserva Biológica do Lago Piratuba
Ações contra pecuaristas na Rebio do Lago Piratuba incluem bloqueio de guias animais, multas milionárias e acordos para recuperação ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, no último dia 16 de março, um balanço detalhado das ações jurídicas e administrativas para a retirada de milhares de búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no Amapá, visando interromper a degradação ambiental e o assoreamento do Rio Araguari. Durante oficina realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na sede do Sebrae, em Macapá, o procurador da República Milton Tiago detalhou como o órgão tem utilizado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ações civis públicas e denúncias criminais para sufocar economicamente a pecuária clandestina em uma unidade onde a atividade é proibida desde 1980. O cerco aos infratores busca garantir o cumprimento da Constituição e a preservação de um ecossistema de proteção integral que abriga espécies ameaçadas de extinção.
A estratégia do MPF, desenhada entre 2023 e 2025, prioriza a via consensual, mas não hesita em acionar o braço pesado do Judiciário contra quem insiste em manter rebanhos em área federal protegida. Até o momento, nove acordos firmados com pecuaristas garantiram a retirada voluntária de 8.680 búfalos, com todos os custos operacionais e de recuperação das áreas degradadas sob responsabilidade dos criadores. No entanto, para aqueles que recusaram o diálogo, o preço do desafio é alto: uma única ação já ajuizada solicita a retirada de 6 mil animais e o pagamento de indenizações que superam os R$ 33 milhões por danos morais coletivos e ambientais. Outras quatro frentes judiciais semelhantes estão prestes a ser abertas, sinalizando que a era da tolerância com a ocupação predatória na região chegou ao fim.
O procurador Milton Tiago destacou que a preservação do Lago Piratuba não é apenas uma questão de cumprimento de regras burocráticas, mas uma necessidade vital para a integridade do Rio Araguari. A invasão pecuária descontrolada tem causado o pisoteio das margens e a destruição da vegetação nativa, o que acelera o assoreamento do leito do rio e compromete o equilíbrio ecológico de quase 400 mil hectares de florestas de várzea, campos inundáveis e manguezais. Por ser uma Unidade de Proteção Integral, a Rebio possui severas restrições de uso humano, funcionando como um santuário para a onça-pintada e o peixe-boi-da-Amazônia. A presença do gado bubalino, animal de grande porte e comportamento adaptativo agressivo ao terreno alagadiço, é considerada incompatível com a sobrevivência dessas espécies.
No campo criminal, o cerco também se fechou. O MPF já firmou quatro acordos de não persecução penal e ofereceu duas denúncias formais baseadas na Lei de Crimes Ambientais. As punições para quem desrespeita os limites da unidade de conservação podem chegar a cinco anos de reclusão. Além das celas e multas, o órgão busca inviabilizar o lucro da atividade ilícita. Recomendações enviadas a frigoríficos locais orientam o boicote à carne oriunda da reserva, enquanto órgãos estaduais, como a Secretaria do Meio Ambiente e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária, foram instruídos a cancelar Cadastros Ambientais Rurais (CARs) irregulares e bloquear as Guias de Trânsito Animal (GTAs). Sem o documento que permite o transporte e a venda legal do gado, o pecuarista invasor perde sua principal saída comercial.
Apesar do rigor contra os grandes produtores e invasores contumazes, o Ministério Público Federal tem adotado uma abordagem mais humanizada e mediadora junto às comunidades tradicionais que residem nos limites da Rebio. Em reuniões realizadas ao longo de 2025, o órgão ouviu o desejo dessas famílias de permanecerem em suas terras ancestrais, mas reconheceu a necessidade mútua de abandonar a criação de búfalos em favor de práticas que não firam o plano de manejo da reserva. Esse processo de transição está sendo construído a quatro mãos com o ICMBio, por meio de termos de compromisso que oferecem suporte técnico para a migração produtiva.
A proposta é transformar antigos criadores de gado em protagonistas da bioeconomia. Entre as alternativas sustentáveis que ganham força estão a piscicultura, o cultivo tecnificado de açaí, a apicultura para produção de mel silvestre e a confecção de biojoias com materiais da floresta. Essas atividades, além de possuírem alto valor agregado no mercado nacional e internacional, permitem que a população local continue vivendo na região sem comprometer a integridade do ecossistema. O objetivo final é criar um modelo de convivência onde a proteção da biodiversidade caminhe lado a lado com a dignidade social, garantindo que o Lago Piratuba continue sendo, conforme define a lei, um patrimônio intocado para as futuras gerações.
