Procuradora do Ministério Público Eleitoral, Sarah Cavalcante, denuncia atraso sistemático em ações de ex-prefeito após corte aceitar novo pedido de adiamento sob sigilo, contrariando ordem expressa do Conselho Nacional de Justiça
Na quinta-feira, 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) adiou novamente o julgamento de um recurso crucial envolvendo o ex-prefeito da capital, Antônio Furlan (PSD), e seu vice, Mário Rocha de Matos Neto. O adiamento ocorreu por meio da apresentação de um atestado médico da defesa logo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenar que o caso fosse julgado, sob a justificativa de que a lentidão processual ameaça a eficácia da Justiça antes das próximas eleições. A decisão do tribunal, tomada por maioria de votos, escancara uma crise institucional e expõe o tamanho da fricção política no estado, em uma ação de investigação judicial eleitoral que se arrasta a pedido do autor do processo, o ex-senador Gilvan Borges.
O clima durante a sessão do tribunal foi de extrema tensão. A procuradora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Sarah Cavalcante, não poupou críticas à condução do processo e subiu o tom contra o que chamou de artimanhas da defesa. Em sustentação oral contundente, ela revelou que o órgão ministerial foi pego de surpresa com o adiamento, uma vez que os advogados do ex-prefeito protocolaram o pedido em absoluto sigilo, impedindo qualquer contestação prévia por parte da acusação.
Segundo Sarah Cavalcante, esse tipo de postura fere frontalmente os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sobretudo em uma fiscalização da lei. A insatisfação do MPE ganhou contornos ainda mais dramáticos quando a procuradora expôs que a advogada Amanda Figueiredo, responsável pela defesa de Furlan, publicava fotos normalmente com outros clientes nas redes sociais na véspera do julgamento, contrastando com a súbita incapacidade alegada no atestado.
Para o Ministério Público Eleitoral, o episódio não se trata de um fato isolado, mas sim de um reflexo de uma demora sistemática da corte em analisar as denúncias que pesam contra o ex-prefeito. A procuradora alertou que o tribunal acumula outros processos contra Antônio Furlan que permanecem paralisados, mesmo com manifestações explícitas do órgão para que as ações tenham prosseguimento. Na visão da acusação, essa lentidão institucional acaba operando como um salvo-conduto político que beneficia diretamente o réu.
A grande preocupação que ecoa nos bastidores da política amapaense diz respeito ao relógio eleitoral. A eficácia prática do direito depende da velocidade da resposta judicial. Se um julgamento dessa magnitude for postergado indefinidamente, qualquer condenação futura corre o risco de se tornar inútil caso não seja proferida antes do pleito, permitindo que políticos com pendências graves disputem e assumam cargos públicos sem impedimentos. É o atraso da Justiça interferindo na própria lisura e no equilíbrio do jogo democrático.
Buscando frear o desgaste de sua própria imagem e dar uma resposta à cobrança do CNJ, o plenário do TRE-AP decidiu acompanhar o voto do relator do caso, o juiz eleitoral Romel Araújo. A corte estipulou um prazo definitivo e remarcou a sessão para o dia 22 de julho. O ex-prefeito terá até essa data para indicar um novo profissional para representá-lo. Caso a defesa mude de estratégia ou tente um novo adiamento, o tribunal já determinou que um membro da Defensoria Pública da União assumirá a tutela dos réus de forma imediata para que o mérito seja finalmente julgado.
Para adicionar ainda mais complexidade ao tabuleiro político local, o juiz eleitoral Agostinho Silvério, que presidia a sessão, declarou-se suspeito para atuar no caso. O recuo do magistrado injeta um componente extra de incerteza em um tribunal que agora corre contra o tempo para provar que a transparência e a celeridade ainda balizam as regras democráticas no Amapá.
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