Com apoio de pareceres jurídicos e relatórios inéditos, entidades entregam decreto ao governo exigindo investigação de prisões ilegais, torturas e epidemias forçadas que marcaram a abertura de grandes rodovias e a integração nacional entre 1946 e 1988
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB), entregou no fim do ano passado uma minuta de decreto ao governo federal pressionando o Executivo pela criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, fundamentada em pareceres jurídicos favoráveis e relatórios de violações sistêmicas ocorridas entre 1946 e 1988 por todo o território nacional. A iniciativa busca lançar luz sobre um capítulo soterrado da geopolítica e do turismo nacional, em que vastas paisagens brasileiras, hoje vendidas como refúgios intocados de ecoturismo ou marcos de engenharia moderna, escondem sob o solo e a vegetação o rastro de crimes de Estado cometidos contra as populações originárias durante a ditadura militar e nas décadas que a antecederam.
Viajar pelas grandes rodovias que cortam o Norte e o Centro-Oeste do país costuma evocar uma sensação de imensidão e aventura colonial, mas a história impressa no asfalto revela narrativas dramaticamente distintas. O traçado da BR-230, a conhecida Transamazônica, assim como o das rodovias Santarém-Cuiabá, BR-174 e BR-210, desenhado a partir de 1970 pelo Plano de Integração Nacional (PIN), foi implementado à custa de transferências forçadas, epidemias fulminantes e o desmantelamento de comunidades inteiras. A busca incessante por jazidas de minérios e a expansão desenfreada do agronegócio transformaram a geografia nacional em um campo de batalha silencioso, onde a infraestrutura rodoviária funcionava como vetor de desterro e contaminação. Estima-se que ao menos 8.350 indígenas tenham sido mortos em decorrência de ações diretas do Estado ou de sua omissão deliberada no período entre 1946 e 1988, número que dimensiona a escala do massacre sob o qual foram erguidas as rotas de integração do Brasil contemporâneo.
A violência, contudo, não esteve circunscrita às profundezas da floresta equatorial, alcançando também paisagens do Sul e do Sudeste que hoje atraem visitantes em busca de serenidade e contato com a natureza. Na Terra Indígena Mangueirinha, especificamente na Aldeia Palmeirinha, no Paraná, a administração estatal operou verdadeiros centros de detenção ilegal ao longo do século 20. Sob a gestão do antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e, posteriormente, da Fundação Nacional do Índio (Funai), o local foi palco de trabalhos forçados e torturas físicas sistemáticas contra o povo Guarani, com o uso recorrente do “tronco” como instrumento de punição institucionalizada. Longe de ser um fato isolado, o caso do Paraná expõe como os órgãos que nasceram com a premissa de prestar assistência e garantir a posse das terras indígenas acabaram cooptados por uma lógica de exceção, vigilância e brutalidade disciplinar ligada ao Serviço Nacional de Informações (SNI).
O próprio Serviço de Proteção aos Índios, idealizado em 1910 pelo Marechal Cândido Rondon com o propósito humanista de integrar os povos originários e resguardar seus territórios, sucumbiu a um processo de degradação interna que culminou em sua extinção em 1967. O divisor de águas foi o contundente Relatório Figueiredo, produzido pelo procurador Jader de Figueiredo Correia, que expôs uma estrutura corroída por corrupção generalizada, anarquia, assassinatos encomendados, escravidão e dilapidação do patrimônio público. O documento revelou ainda a utilização de germes e doenças contagiosas como armas biológicas não oficiais. Na década de 1960, o povo Xavante foi quase dizimado por um surto catastrófico de sarampo nos primeiros anos de contato, enquanto no Sul do Pará, a atuação de agentes estatais e invasores patrocinados resultou na trágica remoção do povo Parakanã por cinco vezes consecutivas entre 1971 e 1977, abrindo espaço para a Transamazônica e o alagamento da usina de Tucuruí. Em um intervalo de poucos anos, 118 indígenas Parakanã — o equivalente a 59% de toda a sua população — perderam a vida devido a surtos de gripe, poliomielite, malária e violência sexual levada a cabo por funcionários públicos e gripeiros.
A mobilização atual liderada pela APIB, IPR e UnB ganha força com a chancela formal de 58 instituições e pareceres jurídicos de peso, entre os quais sobressaem as manifestações do jurista Daniel Sarmento, da Defensoria Pública da União e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A apresentação de oito relatórios inéditos por pesquisadores indígenas em Brasília reforça que o resgate dessa memória não é apenas um acerto de contas com o passado, mas uma exigência civilizatória para o presente. Para quem percorre o Brasil com os olhos do turismo contemporâneo, compreender o significado profundo desses territórios e das rodovias que os cruzam é um convite imperativo ao letramento histórico. Ao dar luz à verdade sobre os centros de detenção, as epidemias induzidas e as remoções forçadas, o país ensaia um passo fundamental para transformar lugares de dor em espaços de consciência, justiça e reparação ancestral.
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