A estratégia do Palácio do Planalto de empurrar o STF para o debate político provoca mudanças inéditas na jurisprudência do tribunal e amplia o desgaste nas investigações contra Lulinha
O vazamento recente de uma conversa entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça representou uma manobra deliberada do Palácio do Planalto e de seus aliados para empurrar o magistrado para a arena política, visando desqualificar antecipadamente suas futuras decisões nos processos do tribunal. A avaliação é de integrantes da própria Corte Suprema, que enxergam na estratégia do entorno presidencial uma tentativa clara de desgastar a imagem pública e a imparcialidade do relator das investigações sobre o caso Master, as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo de lobby que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do chefe do Executivo.
A manobra do grupo político governista alterou drasticamente os rumos de um impasse que vinha sendo gerido de forma estritamente institucional em Brasília. Antes de Lula e de seus interlocutores diretos entrarem em cena para politizar o debate, o desentendimento pontual entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, vinha sendo tratado com discrição e rigor técnico nos bastidores do Poder Judiciário. A condução da controvérsia na esfera procedimental fundamentava-se na constatação de que não há até o momento fatos concretos capazes de comprovar qualquer tipo de atuação política por parte do ministro do Supremo em relação às atribuições de seu cargo.
A desconfiança do magistrado em relação à conduta da Polícia Federal ampara-se em dados objetivos sobre a velocidade das diligências na corporação. Nos corredores do tribunal, a avaliação empírica era cristalina: enquanto os mais diversos inquéritos e apurações em andamento na PF fluíam com celeridade e regularidade, apenas as investigações direcionadas a apurar o envolvimento do filho do presidente da República permaneciam estagnadas ou encontravam entraves contínuos de execução.
Somavam-se a esse quadro de paralisia episódios concretos e procedimentais que acenderam alertas no gabinete do relator, tais como as frequentes trocas de investigadores responsáveis no decorrer da apuração contra Lulinha, a crônica falta de estrutura física e de pessoal dedicada a dar andamento ao processo e a ostensiva relutância da cúpula da Polícia Federal em cumprir decisões e ordens expedidas pelo Poder Judiciário.
Ao longo dos últimos dias, no entanto, articuladores governistas intensificaram a ofensiva para modificar o foco do debate, promovendo um verdadeiro caos em torno do tema no ambiente político do Distrito Federal. Além de espalharem suspeitas públicas sobre a isenção de Mendonça no caso do filho do presidente, o grupo palaciano passou a pulverizar novas narrativas na imprensa e nos bastidores de Brasília, demandando, entre outras medidas, a abertura de investigações sobre supostos vazamentos de dados sigilosos relacionados a Lulinha.
A pressão exercida pelos aliados do Planalto acabou por surtir efeitos práticos e provocou um movimento incomum e raramente visto no cotidiano do Supremo Tribunal Federal. Diante da crise instalada, os ministros da Corte alteraram uma jurisprudência histórica do tribunal ao decidirem, de forma inédita, que a investigação referente a Lulinha no suposto esquema de lobby passe a contar com dois relatores distintos sob o mesmo processo, dividindo formalmente o controle das apurações dentro da Suprema Corte.
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