Investigação federal atinge ex-prefeito de Macapá e candidato ao governo, suspeito de liderar calote de R$ 329 milhões no MacapáPrev e ocultar documentos vitais após invasão da autarquia
Uma auditoria do Ministério da Previdência Social revelou que a Prefeitura de Macapá descontou R$ 111,2 milhões dos salários dos servidores municipais entre 2023 e 2025, na gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, mas não repassou os recursos ao Instituto de Previdência da Capital (MacapáPrev). O relatório oficial, divulgado na terça-feira (4), aponta um esquema de grave desvio de finalidade na administração pública municipal, agravado pelo não recolhimento de outros R$ 218 milhões referentes às obrigações patronais devidas pela própria prefeitura no mesmo período. A omissão acumulada compromete a sustentabilidade financeira da autarquia e coloca o município da capital amapaense à beira de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fundamental para o recebimento de verbas e transferências voluntárias da União.
O apurado pelos auditores federais desenha um quadro de estrangulamento deliberado das contas previdenciárias de Macapá ao longo de três anos consecutivos. Enquanto a arrecadação retida na fonte sumia dos cofres previdenciários sem que o relatório apontasse o destino final do dinheiro, a prefeitura expandia gastos internos e concedia uma série de benefícios previdenciários hoje considerados sob forte suspeita legal. A ausência de repasses patronais e o calote nos valores descontados do funcionalismo geraram um rombo estrutural sem precedentes no fundo previdenciário municipal, exigindo a intervenção dos órgãos de fiscalização de Brasília.
A investigação federal original tinha como foco inicial apenas a avaliação das aplicações financeiras da autarquia. Contudo, o escopo das apurações teve de ser drasticamente ampliado após um pedido formal encaminhado pela gestão do prefeito Pedro Dalua (União). A nova administração municipal acionou o Ministério da Previdência diante de indícios evidentes de comprometimento patrimonial, financeiro e atuarial do MacapáPrev. O cenário de incertezas havia sido aprofundado após um episódio nebuloso registrado em março deste ano, quando a sede do instituto foi invadida e sofreu com o desaparecimento misterioso de documentos físicos vitais e equipamentos de informática contendo dados da instituição.
Durante a fiscalização presencial e remota, os auditores federais constataram um cenário de apagão documental. Uma parcela substancial dos papéis indispensáveis para a plena apuração das contas não foi apresentada pela gestão anterior ou simplesmente desapareceu dos arquivos oficiais. Faltaram à fiscalização contratos administrativos integrais, notas fiscais de serviços contratados, ordens de empenho, atas formais das reuniões dos conselhos deliberativo e fiscal, folhas completas de pagamento de inativos e registros contábeis consolidados. Também sumiram as memórias de cálculo e os documentos que fundamentaram decisões sobre os investimentos no mercado financeiro. Embora a atual gestão de Pedro Dalua tenha prestado colaboração aos auditores, a perda irrecuperável de arquivos digitais e físicos impediu a conclusão integral de diversas frentes da auditagem.
O foco temporal das apurações concentrou-se detalhadamente nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. O período compreende a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan e as gestões de Leivo Rodrigues dos Santos e Janayna Gomes da Silva Ramos no comando do MacapáPrev. O relatório ressalta que o alarme quanto ao colapso do fundo não é recente: ainda em 2025, o Ministério da Previdência Social havia alertado a prefeitura para a sangria desmedida das reservas financeiras da autarquia. Entre julho de 2023 e setembro de 2025, o patrimônio do MacapáPrev despencou de R$ 176,8 milhões para minguados R$ 39,5 milhões, o que representa uma derrocada superior a 77% de todo o caixa acumulado pelo funcionalismo ao longo de anos.
Apesar dos avisos reiterados emitidos por técnicos de Brasília no ano passado, a administração de Furlan não apresentou os esclarecimentos exigidos nem adotou medidas de contenção para estancar o ralo financeiro. Em vez disso, o município recorreu sucessivamente ao Judiciário para obter liminares e garantir a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária. Para os auditores do Ministério, essa intensa estratégia de judicialização acabou funcionando como um anestésico institucional que adiou a solução de problemas estruturais profundos, mascarando a contabilidade real e permitindo que o rombo atingisse proporções colossais.
Além das omissões milionárias de repasses do caixa da prefeitura e do recolhimento dos servidores, a auditoria colocou sob investigação o aumento avassalador das despesas com aposentadorias e pensões pagas pelo MacapáPrev. A análise dos números demonstrou um descompasso estatístico aberrante. Entre os anos de 2022 e 2025, o número total de beneficiários cadastrados no instituto cresceu 31%. No entanto, na mesma janela temporal, os gastos totais com a folha de pagamento de benefícios explodiram estarrecedores 205%, saltando de R$ 4,04 milhões mensais para R$ 12,31 milhões. O Ministério foi peremptório ao registrar que a elevação estrondosa nos valores médios pagos aos inativos supera em muito qualquer correção justificável por repasse de inflação ou reajustes gerais concedidos ao funcionalismo ativo.
A explicação para essa disparidade passa pela concessão acelerada de aposentadorias obtidas mediante ações judiciais. Ao analisar uma amostragem desses processos, a fiscalização federal descobriu um padrão alarmante de omissão jurídica: o MacapáPrev não realizou defesas técnicas adequadas ou combativas nos tribunais, facilitando a obtenção de decisões favoráveis a requerentes sem os devidos requisitos atuariais. Diante dessa grave fragilidade defensiva, o relatório recomenda que a prefeitura, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) e outros órgãos de controle externo, promova uma varredura completa nas concessões recentes e ajuíze ações judiciais urgentes para anular os benefícios eivados de ilegalidade.
A devassa nas contas do fundo previdenciário revela ainda que, mesmo sob escassez documental e crise de liquidez, a autarquia manteve um ritmo generoso de remuneração para sua cúpula diretiva. Entre 2022 e 2025, o MacapáPrev desembolsou cerca de R$ 2,3 milhões unicamente no pagamento de jetons — gratificações por participação em reuniões — aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do órgão. Os desembolsos volumosos ocorreram em paralelo ao desmonte do patrimônio da instituição.
Com a publicação oficial da Notificação de Ação-Fiscal, a Prefeitura de Macapá foi formalmente notificada e dispõe agora de um prazo improrrogável de 30 dias para apresentar impugnação ou sanar os apontamentos feitos pelos auditores. Caso as irregularidades apontadas pelo Ministério da Previdência Social não sejam devidamente justificadas ou regularizadas dentro do prazo legal, os apontamentos serão lançados de forma definitiva no cadastro federal do CadPrev. Esse registro acarretará o bloqueio imediato do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da capital amapaense, suspendendo repasses operacionais federais, impedindo a celebração de acordos ou empréstimos institucionais e travando as finanças públicas municipais de forma irrestrita.
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