Durante a convenção do PL em Macapá, Silvia Waiãpi registra em vídeo o momento em que teve sua candidatura barrada pela executiva estadual. A ex-parlamentar ficou inconformada com decisão
O eleitor amapaense exerce, nas eleições gerais brasileiras, um poder de voto significativamente superior ao de cidadãos de estados mais populosos, uma distorção decorrente das regras de representação da Constituição Federal que permitiu, no último pleito nacional, a eleição de parlamentares federais no Amapá com votações expressivamente baixas. O fenômeno ocorre porque a Carta Magna de 1988 estabeleceu pisos e tetos de representação na Câmara dos Deputados e garantiu igualdade estrita de cadeiras no Senado, uma engenharia institucional desenhada para preservar o equilíbrio no pacto federativo, mas que, na prática, faz com que a votação necessária para conquistar uma cadeira no Congresso Nacional varie de forma abissal de uma região para outra.
Nas urnas de 2022, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) tornou-se o símbolo mais visível dessa disparidade ao ser eleita para a Câmara dos Deputados com apenas 5.435 votos, registrando a menor votação individual entre os 513 parlamentares que compõem a Casa. O cenário no estado não foi um ponto fora da curva: no mesmo pleito, o Dr. Pupio (MDB-AP) garantiu a sua vaga em Brasília ao somar 5.787 votos, configurando o segundo menor número absoluto de sufrágios para o cargo em todo o território nacional. Esses resultados expõem o impacto direto do piso constitucional, que assegura a cada unidade da Federação ao menos oito deputados federais, independentemente de quão reduzido seja o seu eleitorado.
O contraste torna-se ainda mais marcante quando confrontado com a realidade dos grandes centros urbanos do Sudeste. Em São Paulo, o deputado eleito com a menor votação naquele mesmo ano foi Tiririca (PL-SP), que precisou de 71.754 votos para assegurar o mandato — um montante treze vezes maior do que a votação obtida por Silvia Waiãpi no Amapá. Mais do que isso, a dinâmica do quociente eleitoral nos estados mais populosos fez com que diversos candidatos que ultrapassaram a barreira dos 100 mil votos individuais ficassem de fora do Parlamento, incapazes de atingir as metas numéricas impostas por um eleitorado proporcionalmente muito maior e por bancadas limitadas ao teto de 70 parlamentares.
Se no Poder Legislativo da Câmara a sobre-representação já é evidente, na Casa Alta a assimetria atinge o seu ponto máximo. A Constituição prevê que cada estado e o Distrito Federal elejam exatamente três senadores, sem qualquer consideração sobre a densidade demográfica ou o número de eleitores aptos. Com isso, o Amapá dispõe do mesmo peso político no Senado Federal do que São Paulo, estado que ostenta uma base eleitoral superior a 34 milhões de pessoas. Na prática, enquanto um senador paulista representa uma massa de mais de 11 milhões de eleitores por cadeira, os senadores amapaenses e roraimenses chegam a Brasília respaldados por uma fração consideravelmente menor do eleitorado nacional.
Essa mecânica eleitoral divide opiniões no debate sobre a democracia brasileira. Por um lado, defensores do modelo argumentam que a sobre-representação de estados menos populosos do Norte e do Nordeste é vital para impedir que o eixo Sul-Sudeste monopolize as decisões políticas e a distribuição de recursos orçamentários do país. Por outro lado, analistas apontam que a desproporção fere o princípio da igualdade do voto, ao fazer com que o sufrágio de um cidadão no Amapá tenha um peso decisório substancialmente maior na formação das leis do que o de um cidadão residente em grandes capitais.
Entre o cálculo matemático dos quocientes e o imperativo da coesão nacional, o Amapá segue como o retrato das contradições do sistema eleitoral do Brasil. Cada votação para o Congresso reabre a discussão sobre até que ponto a busca pelo equilíbrio entre os estados justifica a disparidade no valor individual de cada voto depositado nas urnas.
A disparidade na distribuição de cadeiras do Congresso Nacional gera uma profunda distorção na representação democrática brasileira ao favorecer artificialmente os pequenos estados em detrimento dos mais populosos. Segundo avaliação recente do cientista político Eduardo Grin, professor da FGV EAESP, o sistema atual penaliza severamente unidades como São Paulo enquanto sobre-representa regiões menos habitadas — a exemplo de Acre, Amapá, Roraima e Rondônia —, permitindo que alianças regionais influenciem de forma desproporcional as decisões legislativas do país. Embora mecanismos de balanceamento existam em democracias para evitar a chamada “tirania da maioria” e proteger os entes menores, a assimetria nacional alcançou um nível crítico.
O cenário é agravado pelo desconhecimento do eleitor sobre o peso variável do seu voto e pela impossibilidade prática de alteração no Parlamento. Como qualquer mudança exige aprovação por emenda constitucional por três quintos de ambas as Casas, partidos e bancadas dos pequenos e médios estados formam uma barreira intransponível contra revisões. Dessa forma, Sul e Sudeste permanecem isolados na pauta, relegando o debate histórico a um impasse político perpétuo.
Veto a Silvia Waiãpi acirra briga entre bolsonaristas amapaenses
Silvia Waiãpi teve sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados vetada pela direção regional do Partido Liberal durante a convenção partidária realizada em Macapá, na segunda-feira (20 de julho). O partido oficializou a aliança com a pré-candidatura ao governo do Amapá de Antônio Furlan (PSD) — movimento que, segundo a parlamentar bolsonarista, serviu como pano de fundo para retaliá-la politicamente sob alegações discriminatórias e favorecimento eleitoral.Waiãpi reagiu com dureza ao isolamento imposto pelo diretório estadual. “A única a ser barrada fui eu, uma mulher indígena”, protestou a ex-deputada em entrevista à Imprensa.
Waiãpi acusou a sigla de racismo interno e criticou o espaço concedido a aliados da nova coligação. “O PL escolheu beneficiar a aliança com Furlan, que nem brasileiro é”, afirmou, em tom provocativo, em referência ao nascimento do pré-candidato no exterior.A cúpula do PL, no entanto, rechaça as acusações de preconceito e sustenta que a decisão é estritamente técnica e jurídica. A legenda alega que a inelegibilidade de Silvia Waiãpi foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril. A corte manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por uso indevido de R$ 9 mil do fundo eleitoral das eleições de 2022 para custear um procedimento estético de harmonização facial.
Contudo, Waiãpi contesta o critério adotado pela legenda para impedi-la de disputar o pleito. “Não nego que tem um processo que está em primeira instância e em fase de recurso. Se a gente fosse cercear qualquer candidato sem trânsito em julgado, seria antecipar uma condenação”, rebateu. A ex-deputada alega que há dois pesos e duas medidas na escolha dos nomes. “Por exemplo, um dos candidatos é o Vinicius Gurgel, que tem vários processos”, pontuou, indicando tratamento privilegiado a colegas de partido.
Diante do impasse, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chancelou o veto do diretório amapaense e enviou à reportagem parecer da assessoria jurídica da sigla. O parecer ressalta que a condenação do TSE acarreta oito anos de inelegibilidade, com base na Lei da Ficha Limpa. “A decisão é do TSE e a lei é clara”, reforçou Valdemar, ao considerar definitiva a exclusão da ex-deputada.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
