Os quatro intimados são assíduos frequentadores do principal gabinete do Palácio Laurindo Banha, sede da Prefeitura de Macapá
A política em Macapá se aquece com o início de uma batalha de proporções gigantescas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), encabeçada pelo presidente da Câmara de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), foi criada para investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB). A notícia, que caiu como uma bomba, surge em um momento de fragilidade para a prefeitura, já cercada por denúncias de malversação, peculato, fraudes e corrupção.
A investigação e as denúncias graves
A principal acusação que motiva a CPI é o suposto desvio de valores da previdência de servidores municipais. Segundo o vereador DaLua, a prefeitura teria retido os valores descontados dos salários dos servidores e, em vez de repassá-los para a Macapá Previdência, os teria utilizado para cobrir outras despesas, incluindo a folha de pagamento de pessoal.
As irregularidades, que seriam o foco da investigação, envolvem:
- Desvio de finalidade: uso indevido de recursos previdenciários para outras despesas da prefeitura.
- Não repasse ou repasse parcial: retenção dos valores dos servidores, com recolhimentos atrasados ou incompletos à Macapá Previdência.
- Investimentos de alto risco: aplicação de fundos previdenciários em investimentos arriscados, sem seguir a Resolução CMN Nº 4.963/2021 e a política de investimentos aprovada.
- Discrepâncias contábeis: diferença entre os valores da folha de pagamento e os efetivamente recolhidos à previdência.
O que está em jogo?
Essas acusações, se comprovadas, podem levar a um sério agravamento do déficit técnico da previdência municipal, comprometendo o equilíbrio financeiro e a capacidade do município de garantir as aposentadorias e pensões de seus servidores no futuro. Além disso, as denúncias apontam para o possível descumprimento da Lei Municipal n.º 2.736/2023-PMM, que regula o sistema de previdência.
O prefeito Antônio Furlan ainda não se manifestou publicamente sobre a instauração da CPI. Sua equipe, no entanto, já enfrenta uma série de desafios para responder às denúncias que se acumulam. O embate contra a CPI de DaLua promete ser o mais difícil de sua gestão e, a depender das conclusões do inquérito, pode ter consequências políticas e jurídicas significativas.
A CPI se prepara para ouvir testemunhas, analisar documentos e convocar os envolvidos para prestar esclarecimentos. Os próximos capítulos dessa investigação prometem manter os olhos da cidade atentos ao desenrolar dos fatos na Câmara de Vereadores.
Quatro integrantes do primeiro escalão da gestão Antônio Furlan foram intimados para prestar esclarecimentos na CPI.
Os convocados
— José Furlan Neto: secretário Municipal de Governo (Comparecimento: 25/09/2025)
Neto recebeu a convocação para abordar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, que resultou na Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal.
Como secretário de Governo, possui o controle de todas as informações relacionadas à administração de seu irmão, Antônio. Isso inclui a capacidade de esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre os fatos apresentados na investigação e as medidas que estão sendo adotadas para corrigir as ilegalidades investigadas pela PF, especialmente no que diz respeito à Secretaria de Saúde.
— Janayra Gomes da Silva Ramos: diretora-presidente da MACAPREV (Comparecimento: 16/09/2025)
Ela deverá discorrer sobre a publicidade e a transparência das ações administrativas, bem como verificar a responsabilidade na condução dos recursos previdenciários. Também falará sobre o saldo previdenciário da MACAPREV dos anos de 2021 a 2024; da mesma forma, deverá informar o saldo de sua gestão no momento em que tomou posse como diretora-presidente; por fim informar, esclarecendo detalhes sobre o saldo previdenciário atual.
— Diego Cezar dos Santos Silva Trajano: Secretário Municipal de Articulação Institucional (Comparecimento: 23/09/2025)
Prestará esclarecimentos sobre possíveis inserções de informações falsas “Fake News” em redes sociais, referente à autoridades públicas de Macapá, quando o mesmo ocupava o cargo de secretário Municipal de Comunicação, com o agendamento prévio diretamente como autor da proposição.
João Marco Dy Sá Y Mendonça: diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (Comparecimento: 18/09/2025)
— Ele falará sobre a contratação de servidores temporários para atuação na autarquia; indícios de que tais contratações podem não ter obedecido aos critérios de impessoalidade e transparência exigidos pela legislação; denúncias e informações sobre contratos de aluguel de imóveis firmados pela CTMac, com valores considerados acima da média de mercado.
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