OPINIÃO

A força subversiva que ancora a fé

Neste abril de 2026, enquanto o calendário litúrgico conduz o mundo cristão a mais uma jornada de meditação sobre a Paixão e a Ressurreição, a arqueologia e a historiografia crítica convidam a um exercício de olhar para trás que subverte a iconografia clássica. O Jesus que emerge dos estudos recentes e das escavações em solo sagrado não habita os presépios de madeira polida ou as catedrais de mármore, mas sim um cenário de dureza geológica e privação material que beirava a miséria absoluta. Para compreender o impacto da mensagem que revolucionaria o Ocidente, é preciso descer às grutas de calcário da Judeia e caminhar pelos pátios de terra batida da Galileia, onde a sobrevivência era uma conquista diária e a dignidade humana era testada por um sistema de opressão romana implacável.
O cenário do nascimento, em Belém, dista significativamente das representações bucólicas do Renascimento; a localidade, conhecida como “casa do pão” devido à sua vocação agrícola, era na verdade uma aldeia rural encravada em uma área montanhosa, composta por habitações rudimentares que aproveitavam a topografia acidentada para subsistir. Naquela época, Belém era uma modesta cidade murada, mas sua importância era meramente simbólica, por ser o berço do rei Davi, enquanto na prática funcionava como um entreposto de caravanas entre Jerusalém e o Egito, sufocado por exigências fiscais do Império.
O parto de Maria, em uma cidade superlotada por conta de um censo impositivo, não ocorreu em um estábulo de marcenaria fina, mas provavelmente nas entranhas da terra. As casas da Judeia do século 1 eram frequentemente construídas sobre grutas de calcário ou adjacentes a elas, espaços que serviam de abrigo para animais e depósito de mantimentos. A manjedoura, longe de ser um berço improvisado em madeira, era um recipiente de pedra talhada usado para alimentar o gado dentro dessas cavernas.
É nesse ambiente úmido, escuro e compartilhado com animais que a tradição cristã situa o início da trajetória de Jesus, um detalhe preservado hoje pela estrela de prata na Igreja da Natividade, mas que na época representava o degrau mais baixo da escala social. A escassez de acomodações relatada nos textos bíblicos não era apenas um azar logístico, mas o reflexo de um povo em movimento por obrigação de um Estado que via nos súditos apenas números para a arrecadação de tributos. Essa vulnerabilidade inicial acompanharia Jesus em sua transição para o norte, onde o cenário de isolamento se tornaria ainda mais agudo.
Ao se transferir para Nazaré com José e Maria, o pré-adolescente Jesus ingressou em um mundo de invisibilidade política. Se Belém ainda gozava de certa fama histórica, Nazaré era um minúsculo enclave agrícola que sequer figurava nos mapas de relevância da Galileia. Com uma população estimada entre 300 e 600 habitantes, o vilarejo era um agrupamento de aproximadamente 50 casas rústicas, onde o conceito de privacidade era inexistente e a funcionalidade ditava a estética.
As moradias, erguidas com pedra e barro, fundiam-se à geologia local em uma arquitetura híbrida de sobrevivência. Os cômodos eram mínimos, com chão de terra batida ou cal, e os telhados planos de argila não eram meras coberturas, mas centros vitais de convivência onde se secavam grãos e se fugia do calor opressor das pequenas salas internas. A vida social de Jesus foi forjada em pátios compartilhados, onde o som dos moinhos de pedra e o calor dos fornos comunitários nivelavam todos pela mesma régua da simplicidade extrema. Não havia espaço para o acúmulo; cada utensílio, cada espaço de armazenamento nas grutas anexas às casas, era destinado ao que era essencial para o dia seguinte.
Nesse cotidiano de rústica subsistência, a higiene e o saneamento revelam a face mais crua da precariedade da época. A população nazarena, incluindo a Sagrada Família, não dispunha de banheiros ou privadas particulares. As necessidades fisiológicas eram resolvidas em latrinas comunitárias, penicos de barro ou diretamente ao ar livre, nas encostas das colinas galileias. A ausência de saneamento básico era acompanhada por métodos de limpeza que, aos olhos modernos, beiram o insuportável: na falta de papel, utilizava uma esponja do mar fixada na ponta de um caniço de madeira. Após o uso, o artefato era mergulhado em baldes com água ou vinagre para ser reutilizado pela próxima pessoa da comunidade. Esse detalhe, frequentemente omitido das pregações, humaniza radicalmente a figura histórica de Jesus, inserindo-o em uma realidade de odores fortes, doenças latentes e uma absoluta falta de infraestrutura que castigava o corpo físico da mesma forma que os impostos romanos castigavam a alma.
Jesus cresceu observando essa engrenagem de sofrimento. A Galileia do século 1 não era apenas um cenário bucólico de pescadores, mas uma região sob leis draconianas e uma carga tributária que drenava qualquer possibilidade de ascensão econômica. O povo vivia em uma situação de quase miséria absoluta, sem qualquer rede de proteção ou cuidado por parte das autoridades locais, que funcionavam como braços executores de Roma. Essa vivência intensa da dor alheia e da própria escassez foi o solo fértil onde brotou um ministério de mobilidade e desapego.
A simplicidade de sua habitação em Nazaré permitiu que, na vida adulta, ele não tivesse “onde reclinar a cabeça”, transformando a privação em liberdade para percorrer a Judeia e a Galileia sem o peso de posses materiais. O despojamento de Jesus não era uma escolha estética ou uma estratégia de marketing espiritual; era a condição intrínseca de quem nasceu em uma gruta e cresceu em um vilarejo de camponeses esquecidos pelo Império.
A arqueologia moderna, ao revelar os restos de casas e cisternas sob a moderna Basílica da Anunciação, ratifica essa narrativa de humildade radical. O contraste entre as latrinas comunitárias de Nazaré e a opulência dos palácios de Herodes em Jerusalém servia como uma metáfora constante da injustiça social que Jesus denunciaria em suas parábolas. Ao falar sobre o “pão nosso de cada dia”, ele não usava uma força de expressão, mas referia-se à incerteza real de quem dependia de uma colheita em socalcos nas colinas para não passar fome.
Sua autoridade junto às massas despossuídas vinha do fato de que ele partilhava dos mesmos calos, das mesmas limitações higiênicas e da mesma revolta silenciosa contra um sistema que punia a pobreza com mais pobreza. O homem que seria aclamado como rei entrou no mundo em meio ao feno de uma caverna e saiu dele sem deixar bens, desafiando a lógica do poder através de uma trajetória que teve na simplicidade sua maior força subversiva.
Assim, ao meditar sobre a ressurreição neste 2026, a compreensão desse cenário histórico serve para ancorar a fé em uma realidade tangível. Jesus não foi um filósofo de academia ou um místico isolado em um castelo, mas um artesão que conhecia o peso da pedra, o cheiro da terra e a dureza de uma vida sem saneamento ou segurança. Essa “quase miséria absoluta” que ele habitou não foi um obstáculo ao seu ministério, mas o próprio combustível de sua mensagem de esperança. A ressurreição, nesse contexto, ganha um contorno de vitória definitiva sobre a poeira de Nazaré e o abandono de Belém.
O Cristo que vence a morte é o mesmo que sobreviveu à negligência do Estado e à aspereza da gruta, provando que, mesmo nos cenários mais áridos e desprovidos de humanidade, pode germinar o que há de mais sagrado. A memória de sua infância rústica permanece como um lembrete de que a verdadeira transformação histórica não costuma nascer nos centros de poder, mas nos pequenos e isolados enclaves onde a vida, apesar de tudo, insiste em florescer.

* Jornalista, publicitário e escritor

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Internacionalismo, Utopia e Solidariedade

Em um mundo marcado por crises simultâneas — ambientais, econômicas, humanitárias e políticas — conceitos antes relegados ao campo das ideias abstratas ganham nova urgência e atualidade. Internacionalismo, utopia e solidariedade não são apenas palavras evocativas de um passado militante ou de projetos idealistas. São, hoje, propostas concretas para repensar o presente e moldar um futuro mais justo e sustentável.
O internacionalismo, historicamente vinculado a movimentos operários e lutas anticoloniais, reaparece como resposta à fragmentação e ao isolacionismo que crescem no século XXI. A pandemia de Covid-19, por exemplo, escancarou a interdependência entre os povos e a falência de modelos nacionalistas para enfrentar desafios globais. Nenhum país saiu ileso. A solidariedade entre nações, a troca de insumos, vacinas, informações e, principalmente, experiências, tornou-se necessidade vital.
Nesse contexto, o internacionalismo não deve ser confundido com globalização econômica. De fato, globocolonização. Enquanto esta visa integrar mercados sob a lógica do lucro e da competitividade, o internacionalismo propõe uma aliança entre povos, não entre capitais. É uma ética da cooperação, não da competição. A defesa dos direitos humanos, a luta por justiça climática e o apoio mútuo entre movimentos sociais são expressões contemporâneas desse ideal.
No entanto, para que o internacionalismo floresça precisa estar enraizado em uma visão utópica. Utopia, longe de ser uma fantasia irrealizável, funciona como horizonte mobilizador. É o que inspira movimentos e pessoas a acreditar que outras formas de organização social são possíveis. Utopia é motor da esperança, mas também bússola da ação política. É, em muitos sentidos, uma resposta ao ceticismo que impera em tempos de cinismo e desilusão. Dizer que “não há alternativa”, como pregam os neoliberais desde os anos 1980, é um projeto ideológico de imobilização. A utopia, ao contrário, afirma que há, sim, alternativas — e elas nascem da imaginação coletiva e da coragem para desafiar o status quo.
A solidariedade, por sua vez, é o elo que costura o internacionalismo e a utopia. Não se trata de caridade, mas de reconhecimento mútuo. É a percepção de que as dores do outro são também nossas, que a liberdade do outro condiciona a nossa. Em um mundo onde fronteiras são erguidas para pessoas e derrubadas para mercadorias, praticar a solidariedade é um gesto radical.
Exemplos concretos não faltam. O acolhimento de refugiados por redes voluntárias na Europa e na América Latina, o envio de médicos cubanos a países em crise sanitária, as campanhas transnacionais por justiça climática e os movimentos feministas e antirracistas que se articulam em escala planetária são provas de que a solidariedade internacional não apenas sobrevive, mas se reinventa.
Mas há obstáculos. O crescimento da extrema direita, do negacionismo e das fake news contribui para a desconfiança e o medo, sentimentos que corroem a empatia e alimentam o individualismo. Contra isso é preciso construir narrativas de pertencimento comum, de humanidade compartilhada. Isso exige educação, diálogo intercultural e fortalecimento das instituições democráticas — locais, nacionais e internacionais.
A tarefa é ambiciosa, mas necessária. Reafirmar o internacionalismo como prática política, cultivar a utopia como horizonte e exercer a solidariedade como valor cotidiano são atos de resistência e de criação. Não são antídotos mágicos para os problemas do mundo, mas ferramentas para enfrentá-los com dignidade e propósito.
Em um tempo onde impera o imediatismo, é revolucionário pensar a longo prazo. E mais revolucionário ainda é acreditar que esse futuro pode ser construído em comum. Afinal, como escreveu Eduardo Galeano, “a utopia está no horizonte. Sei muito bem que nunca a alcançarei. Mas ela serve para que eu não deixe de caminhar.”

*  Frei Betto é escritor, autor de “O marxismo ainda é útil?” (Cortez), entre outros livros.

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Carajás nos anos 80 – Histórias contadas por mulheres

O texto retrata a vida de mulheres que saíram de suas áreas de origens, em diferentes estados do Brasil, para acompanhar seus maridos que foram para Carajás trabalhar em mineração na década de 80. São mulheres que se encontraram em uma região tão distante e que tentaram se adaptar à nova realidade. Conheça quem são.

Elas eram oito, quatro de São Paulo, uma do Rio de Janeiro, outra de Minas Gerais e de Santa Catarina. Foram para Carajás acompanhando seus maridos. Rosa foi a primeira a chegar em fevereiro de 1982 e foi trabalhar no Hospital Nossa Senhora de Nazaré, sob a administração de Rosa Chamma, “tornando-se um ícone em Carajás”. A Logus Engenharia foi quem editou o livro.
A empresa ganhou a concorrência da Companhia Vale do Rio Doce para gerenciar a implantação da maior mina de minério de ferro, em Carajás, 500 quilômetros a sudoeste de Belém. Eram cinco “pacotes” de serviços, com a implantação da mais importante mina de ferro do mundo, além de ferrovia, ponte e porto. O núcleo urbano de Carajás chegou a ter 6 mil pessoas, além de igreja, clube, centro comercial, terminal de ônibus e casa de hóspedes.
Em 28 de fevereiro de 1985 foi a inauguração da ferrovia. Nesse mesmo dia, Rosa e seu marido saíam de São Paulo para Carajás, contratado pela Logus, integrando o grupo pioneiro da empresa. Marcia Ornellas Rocha chegou a Carajás em julho de 1982, voltando para a sua terra um mês antes da inauguração do início da operação. em janeiro de 1985.
“Os três clubes de Carajás, assim como as residências, retratavam perfeitamente a organização hierárquica do local. Na base da pirâmide ficava o clube dos peões, com uma área para festas. Um gramado, com direito a churrasqueira, mas não tinha piscina”.
Um degrau acima, ficava o Carajás Social Clube, mais espaçoso, com sauna, piscina, um ótimo salão, bar e quadras. Era frequentado “pelo pessoal de nível técnico”. Marcia o considerava “o melhor clube da Serra”. Marcia diz que essa vida acontecia “como se estivesse em um oásis”.
Mas fora dos limites, havia “um quadro de abandono e miséria difícil de encarar. Bastava descer a serra, cruzar a porteira para se deparar com uma população vivendo na extrema pobreza, com altos níveis de violência, ausência de saneamento básico e uma infraestrutura precária”. Destacava-se “uma brutal concentração de renda, uma tenebrosa desigualdade. Era “espantoso como a extração e exportação do minério em nada beneficiou a população lo cal”. Garimpo clandestino ‘não faltava em Carajás”.
Interessando-se pela cultura indígena, Rosa fez parte da equipe “que fiscalizava a aplicação do dinheiro vindo do Banco Mundial “para a fixação das aldeias em lugar permanente”. Foi o Bird que impôs ao governo federal um programa para favorecer a população.
As ocas nas quais viviam eram “impressionantes, construídas em madeira e palha, mas com uma graça e beleza que a arquitetura, com um madeiramento interno que era um primor”. Lembrava um desenho de Gaudí na catedral de Barcelona, cujos corredores eram como “galhos que se entrelaçam lá em cima”.
Um ano depois do início das atividades da ferrovia de Carajás, foi inaugurado o Hospital Yutaka Takeda, homenagem à Mitsui, que era então a maior compradora do minério de ferro de Carajás. Hoje, é a China.

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* Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui http://www.lucioflaviopinto.com.

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Cuba é o próximo alvo de Trump

Se você acorda com a sensação de que este mundo é maluco, tem razão. Uma das causas: o homem mais poderoso é um estúpido. Trump declarou guerra ao Irã usando o falso pretexto de que havia ameaça à segurança americana. A capacidade nuclear dos iranianos já tinha retrocedido décadas com os bombardeios de junho.
Trump achou que o bombardeio levaria multidões às ruas para derrubar a ditadura sangrenta dos aiatolás. Tremendo erro de avaliação. Ninguém sairia às ruas para ser morto pela Guarda Revolucionária, quase ninguém se sentiria à vontade para lutar ao lado dos Estados Unidos e de Israel, horrorizados com a destruição de uma escola em que morreram mais de 150 crianças.
Trump diz que a guerra acabará logo porque devastou o Irã. Os iranianos fecham o Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial. Isso significa inflação e queda no crescimento em quase todo o planeta.
Trump passa parte do tempo ora anunciando acordo, ora proclamando vitória, numa tentativa de deter o aumento do barril de petróleo. O pior é que já anunciou seu próximo objetivo: Cuba. Sua nova aventura será na América Latina. Ele considerou um sucesso a incursão na Venezuela. Sucesso pelo petróleo, fracasso pela democracia. Ficou evidente que, para ele, não importam princípios. Qualquer ditadura favorável é melhor que uma democracia independente.
Trump diz que, desde menino, se interessou por Cuba. Agora quer conquistá-la e entregá-la para Marco Rubio. Filho de imigrantes cubanos, Rubio fala fluentemente espanhol. Mas isso não o torna cubano.
A ilha não é um lugar qualquer. Apesar de haver uma ditadura que oprime os dissidentes impiedosamente, tem experiência militar, um exército aguerrido e uma grande parte da população ao lado do governo. Uma bomba numa escola cubana terá uma repercussão sem precedentes.
Quando Trump se move na América Latina, o Brasil precisa se posicionar. É difícil aceitar o bloqueio que impede a chegada de petróleo à ilha. Os apagões atingem o povo cubano, e não seus dirigentes. No mês passado, uma caravana de apoiadores internacionais de esquerda estava num hotel de luxo iluminado enquanto os cubanos amargavam mais um apagão.

* Escritor, Jornalista e ex-deputado federal

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Mercosul-UE: realismo estratégico para uma marcha forçada nos próximos 10 anos

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último dia 17 de janeiro após 25 anos de negociações e ainda dependente de ratificação pelos parlamentares dos países dos dois blocos, despertou reações enfáticas, como seria de se esperar. O tratado precisa, no entanto, ser analisado à luz do momento histórico e geopolítico que vivemos e da realidade estrutural da economia brasileira. Não se trata de aceitá-lo por entusiasmo liberal nem de rejeitá-lo por reflexo ideológico, e sim de compreendê-lo como parte de uma estratégia maior de inserção internacional que preserve a soberania, fortaleça o Mercosul e esteja subordinada a um projeto nacional de desenvolvimento.
O mundo atravessa uma fase de fragmentação da ordem internacional, com o enfraquecimento do multilateralismo clássico, a intensificação da rivalidade entre Estados Unidos e China e a busca da União Europeia por maior autonomia estratégica. Para o Brasil, esse cenário impõe a escolha clara de diversificar parcerias, reduzir dependências e ampliar margens de manobra. Manter e aprofundar relações com a União Europeia é, nesse contexto, uma necessidade estratégica, inclusive para evitar uma inserção externa excessivamente subordinada a um único polo de poder.
Há também um componente regional que não pode ser ignorado. O Mercosul vive tensões internas e enfrenta riscos reais de esvaziamento ou fragmentação. Um acordo externo pode funcionar como elemento de coesão do bloco, desde que não aprofunde assimetrias internas nem comprometa as capacidades produtivas de seus membros, em especial do Brasil. Feitas essas considerações, é preciso reconhecer os limites e riscos do acordo.
Como alertou recentemente a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), seus efeitos não são automáticos nem equilibrados do ponto de vista produtivo. O acordo tende a beneficiar, ainda que modestamente, o setor agroexportador, enquanto impõe riscos relevantes à indústria de transformação, sobretudo nos segmentos de média-alta e alta tecnologia, exatamente aqueles que são estratégicos para qualquer país que aspire ao desenvolvimento.
No médio e no longo prazo, há o risco concreto de reforço da primarização da economia brasileira, com especialização em commodities e produtos industrializados de baixo conteúdo tecnológico. Esse movimento não é novo, mas pode ser aprofundado caso a abertura comercial avance sem que o país tenha superado suas fragilidades estruturais. É o oposto do caminho trilhado pelas nações que conseguiram combinar inserção internacional com desenvolvimento econômico e social.
Sem enfrentar as ineficiências sistêmicas que oneram a produção no Brasil – como juros elevados, custo do capital, infraestrutura insuficiente, insegurança jurídica e um sistema tributário regressivo –, a indústria nacional ficará exposta, sem condições isonômicas de competição, tanto à concorrência chinesa, altamente competitiva mesmo sob tarifas elevadas, quanto aos produtos industrializados europeus, que entrarão progressivamente no mercado brasileiro com tarifas reduzidas ou nulas.
Em paralelo, o processo de implementação do acordo enfrenta incertezas no outro lado do Atlântico, com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a legalidade e os termos do acordo, questionando inclusive os procedimentos adotados para sua assinatura. É um movimento que pode atrasar sua ratificação por até dois anos. Essa decisão expõe divisões internas no bloco europeu e introduz uma nova variável de risco político e jurídico ao processo de entrada em vigor do pacto.
Por isso, as comemorações em torno da assinatura do acordo refletem, em grande medida, os interesses de setores parcialmente beneficiados ou de atores que não avaliaram com rigor suas consequências de médio e longo prazo. Parte da indústria brasileira perdeu protagonismo político e capacidade de formulação estratégica própria, em um contexto de desindustrialização e aprofundamento da desnacionalização da estrutura produtiva iniciado nos anos 1990.
Em vários setores, a lógica dominante deixou de ser produzir e inovar no país e passou a ser importar e distribuir, muitas vezes sob o comando de capital estrangeiro e em sintonia com o discurso do setor financeiro. Além disso, as concessões agrícolas obtidas junto à União Europeia são limitadas por cotas, salvaguardas e restrições desenhadas para proteger interesses internos de países europeus.
Nada disso, entretanto, autoriza a inação. O desafio central é transformar um acordo potencialmente assimétrico em um instrumento subordinado a uma estratégia nacional clara. Os prazos de 10 a 15 anos para a desgravação tarifária devem ser encarados como uma janela crítica para uma verdadeira marcha de reconstrução produtiva.
É nesse ponto que os instrumentos lançados pelo governo do presidente Lula ganham ainda mais relevância. A NIB (Nova Indústria Brasil) precisa ser o eixo de uma política industrial robusta, voltada ao adensamento das cadeias produtivas, à incorporação tecnológica, à inovação e ao fortalecimento da indústria de bens de capital. O novo PAC deve atuar como indutor do investimento produtivo, integrando infraestrutura logística, energética, digital e social à estratégia de reindustrialização.
A transição energética, por sua vez, não pode ser tratada apenas como agenda ambiental. Ela deve ser um vetor central de desenvolvimento, geração de empregos qualificados e liderança tecnológica, articulando energias renováveis, biocombustíveis, hidrogênio verde, mobilidade sustentável e economia circular com a produção industrial nacional.
Tudo isso exige financiamento de longo prazo, redução estrutural do custo do capital e instrumentos públicos capazes de sustentar o investimento produtivo, a exemplo do que foi o Programa de Sustentação do Investimento no passado. Exige também uma reforma tributária verdadeiramente progressiva, que alivie a produção, tribute renda e patrimônio e reduza desigualdades.
O acordo Mercosul-União Europeia não é, nem pode ser, um projeto de desenvolvimento. Pode, no máximo, ser um instrumento auxiliar, desde que subordinado a uma estratégia de soberania, industrialização, inovação e justiça social. A história mostra que países que se desenvolveram não o fizeram apostando na abertura comercial como fim em si mesmo, mas utilizando o comércio internacional como ferramenta de seus projetos nacionais.
É esse realismo estratégico, e não a celebração acrítica, que deve orientar o Brasil diante de um dos acordos mais relevantes e desafiadores de sua política econômica recente.

*José Dirceu é um político brasileiro, advogado, consultor e militante de esquerda com uma longa trajetória no cenário político do país. Autor de três livros – Abaixo a Ditadura (1998), Tempos de Planície (2011) e Zé Dirceu – Memórias volume 1. Iniciou sua militância política durante os anos de ditadura militar no Brasil, engajando-se no movimento estudantil, do qual foi líder entre 1965 e 1968. Foi deputado estadual por São Paulo, exerceu três mandatos de deputado federal, e ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro Governo Lula, em 2003. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, seu secretário-geral e presidente por quatro mandatos

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A inelegibilidade de Lula: a inconstitucionalidade do 4º mandato

Nada é mais doentio e ruinoso para a democracia do que a eternização na Presidência da República.
Em nossa ordem jurídica, a cláusula democrática constitucional implícita de barreira ao terceiro, quanto mais ao quarto mandato presidencial, parece-me evidente e inegável.
Como estudioso e professor de Direitos Humanos e Democracia, conceitos que se reforçam mutuamente, conforme proclamado na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, emitida pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), aqui, neste foro qualificado da revista eletrônica Consultor Jurídico, sinto-me à vontade para externar minha opinião jurídica quanto à inelegibilidade do presidente Lula, que, no meu entender, manifestado sob o ponto de vista estritamente constitucional, não tem o direito de se candidatar à reeleição para ocupar, pela quarta vez, a Presidência da República.
Em meu entendimento estritamente jurídico, com o devido respeito, ele sequer deveria estar lá na Presidência da República, pois o 3º mandato presidencial já é inconstitucional.
Infelizmente, a questão ora posta, conquanto estritamente constitucional, não foi enfrentada no tocante ao 3º mandato presidencial; contudo, isso significa apenas que restou negligenciada e, por culpa dessa nossa negligência, a democracia brasileira foi prejudicada, não se podendo concluir que, por isso, a inconstitucionalidade do 3º mandato presidencial se legitimou.
Para que isso não se repita e se agrave, embora eu não seja dono da verdade, na minha condição acadêmica de professor livre-docente, que acredita no nosso Brasil, seria imperdoável, de minha parte, a omissão em não externar o que entendo, a fim de contribuir para o debate de um tema tão relevante como o presente, visando o fortalecimento de nossa democracia, obviamente respeitando, profundamente, a pessoa do presidente Lula e as opiniões divergentes.
Nada é mais doentio e ruinoso para a democracia do que a eternização na Presidência da República.
Em nossa ordem jurídica, a cláusula democrática constitucional implícita de barreira ao terceiro, quanto mais ao quarto mandato presidencial, parece-me evidente e inegável.
Como estudioso e professor de Direitos Humanos e Democracia, conceitos que se reforçam mutuamente, conforme proclamado na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, emitida pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), aqui, neste foro qualificado da revista eletrônica Consultor Jurídico, sinto-me à vontade para externar minha opinião jurídica quanto à inelegibilidade do presidente Lula, que, no meu entender, manifestado sob o ponto de vista estritamente constitucional, não tem o direito de se candidatar à reeleição para ocupar, pela quarta vez, a Presidência da República.
Em meu entendimento estritamente jurídico, com o devido respeito, ele sequer deveria estar lá na Presidência da República, pois o 3º mandato presidencial já é inconstitucional.
Infelizmente, a questão ora posta, conquanto estritamente constitucional, não foi enfrentada no tocante ao 3º mandato presidencial; contudo, isso significa apenas que restou negligenciada e, por culpa dessa nossa negligência, a democracia brasileira foi prejudicada, não se podendo concluir que, por isso, a inconstitucionalidade do 3º mandato presidencial se legitimou.
Para que isso não se repita e se agrave, embora eu não seja dono da verdade, na minha condição acadêmica de professor livre-docente, que acredita no nosso Brasil, seria imperdoável, de minha parte, a omissão em não externar o que entendo, a fim de contribuir para o debate de um tema tão relevante como o presente, visando o fortalecimento de nossa democracia, obviamente respeitando, profundamente, a pessoa do presidente Lula e as opiniões divergentes.
Nada é mais doentio e ruinoso para a democracia do que a eternização na Presidência da República.
Em nossa ordem jurídica, a cláusula democrática constitucional implícita de barreira ao terceiro, quanto mais ao quarto mandato presidencial, parece-me evidente e inegável.
Como estudioso e professor de Direitos Humanos e Democracia, conceitos que se reforçam mutuamente, conforme proclamado na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, emitida pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), aqui, neste foro qualificado da revista eletrônica Consultor Jurídico, sinto-me à vontade para externar minha opinião jurídica quanto à inelegibilidade do presidente Lula, que, no meu entender, manifestado sob o ponto de vista estritamente constitucional, não tem o direito de se candidatar à reeleição para ocupar, pela quarta vez, a Presidência da República.
Em meu entendimento estritamente jurídico, com o devido respeito, ele sequer deveria estar lá na Presidência da República, pois o 3º mandato presidencial já é inconstitucional.
Infelizmente, a questão ora posta, conquanto estritamente constitucional, não foi enfrentada no tocante ao 3º mandato presidencial; contudo, isso significa apenas que restou negligenciada e, por culpa dessa nossa negligência, a democracia brasileira foi prejudicada, não se podendo concluir que, por isso, a inconstitucionalidade do 3º mandato presidencial se legitimou.
Para que isso não se repita e se agrave, embora eu não seja dono da verdade, na minha condição acadêmica de professor livre-docente, que acredita no nosso Brasil, seria imperdoável, de minha parte, a omissão em não externar o que entendo, a fim de contribuir para o debate de um tema tão relevante como o presente, visando o fortalecimento de nossa democracia, obviamente respeitando, profundamente, a pessoa do presidente Lula e as opiniões divergentes.
Esse princípio fundamental constitui a substância da Constituição da República, promulgada a partir da ruptura com o sistema anterior, edificando um pacto constitucional originário, no qual o Estado democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana foram alçados a pilares estruturantes, supremos e apoteóticos da ordem jurídica nacional.
Tornou-se inquestionável que a democracia é o fundamento do nosso sistema e, assim, lhe é inerente e está em sua substância a alternância de poder na Presidência da República, sendo-lhe aviltante qualquer forma de eternização.
A alternância de poder na Presidência da República não é mera formalidade teórica, mas a garantia de que o poder central não se cristalize nas mãos de um único cidadão, sob pena de falência do próprio conceito de que todo poder emana do povo e de seu necessário equilíbrio democrático.
A ninguém é dado perpetuar-se. É intolerável qualquer manifestação de patrimonialismo da República, consubstanciada na captura do cargo mais alto de liderança de nossa nação, que constitucionalmente se afirma democrática.
A propósito, o paradigma universal de consagração da questão aqui posta encontra-se na Constituição dos Estados Unidos da América, por meio da 22ª Emenda, que estabelece que nenhum cidadão pode ser eleito mais de duas vezes para o cargo de presidente da República.
A referida cláusula de barreira também se aplica aqui no Brasil, pois é norma constitucional que os direitos e garantias expressos literalmente na nossa Constituição da República não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.
A alternância de poder encontrada neste enquadramento trata-se de salvaguarda democrática indispensável, essencial e estruturante, destinada a impedir que a cadeira da Presidência da República seja dominada por um único cidadão que se coloque acima da igualdade entre todos e sufoque a legítima representatividade popular, consagrada pelo rodízio perpétuo, instrumentalizado por distintas candidaturas em eleições periódicas.
Assim sendo, o ponto nuclear da presente questão é que a nossa Constituição da República autoriza expressamente que o presidente da República seja reeleito para um único período subsequente e nada mais dispõe a respeito.
Tal previsão foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997. A reeleição, uma única vez, já se trata de uma exceção constitucional. No texto original de 1988, sequer a reeleição era permitida.
Nesse quadro constitucional, a ausência de texto literal, tanto que autorize novas candidaturas não consecutivas quanto que, de outro lado, institua barreira ao retorno à chefia do Poder Executivo federal após esses dois mandatos (eleição e reeleição), há de ser interpretada com extremo cuidado hermenêutico.
Se impõe entender o que significa esse silêncio constitucional: autoriza ou não que alguém exerça o cargo público mais relevante do país, o de presidente da República, por mais desses dois mandatos, ainda que não consecutivamente, como pretende o presidente Lula?
De minha parte, entendo que esse silêncio constitucional não representa liberação antidemocrática para a eternização do poder na Presidência da República.
O silêncio constitucional jamais poderá ser considerado como liberdade absoluta quando o tema é a captura do poder político central de nossa nação.
Um tema tão relevante quanto este exigiria uma autorização constitucional expressa, que não existe, sendo que, na verdade, o texto da Constituição Federal, quando trata da reeleição e usa a expressão “único”, caminha justa e nitidamente no sentido contrário de não autorizar qualquer extensão.
A Constituição deve ser lida teleologicamente, à luz do Estado democrático de Direito; via de consequência, a inelegibilidade aqui não nasce da literalidade, mas da estrutura e do sistema constitucional.
A interpretação constitucional deve ser compreendida pela estrutura e pelo sistema do Estado democrático de Direito, erigido como princípio fundamental da República, impondo barreira ao mandato presidencial além dos dois expressamente autorizados.
Forçoso admitir que a elegibilidade de um mesmo cidadão para a Presidência da República por mais de dois mandatos, ainda que intercalados, afronta o princípio da alternância de poder e, por conseguinte, revela-se incompatível com o Estado democrático de Direito que estrutura a Carta Magna.
A Constituição Federal estrutura, protege e promove a democracia, não havendo que se falar em direitos políticos amplos quando colidentes com a própria democracia, como é o presente caso.
Neste contexto crucial em que se trata da própria Presidência da República, para o Estado e seus agentes políticos, é proibido tudo aquilo que não esteja expressamente autorizado, e não o contrário.
Some-se a isso o fato de que o Supremo Tribunal Federal confirma o forte rigor que deve ser adotado na defesa do Estado democrático de Direito, como evidenciado nas severas condenações aplicadas nos casos do “8 de Janeiro” e da chamada “Trama Golpista”.
O paradigma histórico dos Estados Unidos reforça essa compreensão. Donald Trump, por exemplo, ainda que desejasse, encontra-se impedido de disputar um terceiro mandato, em razão da expressa vedação contida na 22ª Emenda.
Há apenas um precedente singular na história norte-americana, o de Franklin D. Roosevelt, eleito por três mandatos consecutivos durante circunstância absolutamente excepcional (1933–1945), em meio ao caos global da Segunda Guerra Mundial, quando o mundo livre enfrentava o terror nazista.
Essa exceção foi considerada tão grave e alarmante que, imediatamente após o referido conflito global, foi combatida e definitivamente banida nos Estados Unidos, com a aprovação da 22ª Emenda pelo Congresso norte-americano, em 1947.
O Brasil, atualmente, não vive qualquer situação extraordinária que minimamente justificasse semelhante exceção. Não estamos em guerra, nem sob ameaça existencial que legitime a conquista eternizada do poder por um único cidadão, em detrimento da alternância obrigatória e indispensável ao regime democrático na Presidência da República.
Então, permitir que o presidente Lula se candidate e seja eleito para um quarto mandato, ainda que não consecutivo, constitui gravíssima e inaceitável distorção sistêmica constitucional, que atenta contra o direito fundamental difuso da coletividade democrática à alternância no poder na Presidência da República e, em decorrência, compromete a existência da própria democracia no país.
Portanto, ao meu sentir, a candidatura do presidente Lula a um quarto mandato configura brutal afronta à Constituição da República do Brasil, caracterizando situação absolutamente antidemocrática e inconstitucional.
Convenhamos, em uma democracia séria e real, alguém ocupar a Presidência da República por três vezes, quanto mais quatro, representa grave anomalia antidemocrática de perpetuação no poder, corrosiva do ideal democrático nacional, por sabotar o rodízio necessário, periódico e compulsório entre seus cidadãos na liderança máxima da República.
Como é típico de regimes políticos de exceção, onde a democracia não prevalece, impreterivelmente nega-se a alternância de poder; e foi assim que, quando caíram, Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, encontrava-se no exercício do terceiro mandato presidencial, e Hosni Mubarak, do Egito, no quarto mandato. Vladimir Putin, da Rússia, está em seu quinto mandato presidencial.
Na China, Xi Jinping está em seu terceiro mandato, sem qualquer perspectiva de alternância, caminhando com mentalidade que segue a Coreia do Norte. Kim Jong-un sequer tem “mandatos presidenciais”. Lá, o cargo é de Líder Supremo, por tempo indeterminado e vitalício, sem eleições competitivas. O cargo de presidente da República foi abolido em 1998, e a chefia central do Estado declarada “eterna”.
Ora, não podemos assumir esse risco. O Brasil está vivenciando esta encruzilhada e não pode tomar a direção antidemocrática e cair nessa armadilha.
Concluindo, no meu entendimento jurídico, o presidente Lula é inelegível para um quarto mandato presidencial, em razão da cláusula democrática constitucional implícita de barreira que impõe a alternância de poder.
Sua reeleição, inclusive a formalização dessa sua candidatura, seriam absolutamente inconstitucionais e inaceitáveis, por transgredirem profunda e frontalmente os pilares fundamentais que sustentam o Estado democrático de Direito no Brasil.

* Ricardo Sayeg é jurista imortal da Academia Brasiliense de Direito e da Academia Paulista de Direito. Professor livre-docente de Direito Econômico da PUC-SP e do Insper. Doutor e mestre em Direito Comercial. Oficial da Ordem do Rio Branco. Presidente da Comissão de Direito Econômico Humanista do Iasp. Presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do Fenasp. Comandante dos Cavaleiros Templários do Real Arco, Guardiões do Graal.

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Trajetória de uma equilibrista

As batalhas vencidas dia após dia, o tempo, tanta coisa para contar, tantas histórias que acho até engraçado o número de pessoas que me pedem que as reúna em um livro, olha só! Tremor de terra para as mais picantes! Brincadeira…! Gosto de contá-las, algumas por aqui nos artigos semanais, outras relembrando quando encontro pessoas queridas, que testemunharam a mesma época. Passagens que é bom ter quem possa confirmá-las – e que não me faltaram nunca, até melhoraram os relatos, embora infelizmente muitas agora já nem mais estejam por aqui, embora sempre vivíssimas nos pensamentos.
Tem quem até hoje ainda me rotule como “exótica”; sorrio, em dúvida – estranho se isso é bom ou mal. Desde muito cedo vivo em todos os mundos, dos mais austeros aos mais loucos e interessantes, convivendo com pessoas de todas as classes, categorias, gêneros, profissões. Creio que esta seja uma das minhas maiores riquezas. Na imprensa há 50 anos, no feminismo com mulheres incríveis, na política, na arte, convivendo com artistas, pintores, fotógrafos, escritores, atores e atrizes, gente da moda, criadores, toda a geração. Nos amores. Já fui da vida noturna, não mais, mas da vida mundana trago gente mais do que especial, até divinas divas, brilhantes. Fico feliz que hoje se espalhem mais livres e aceitas. Muita coisa não era assim – menos caretice agora, ufa!
Não é nostalgia. Talvez seja um pouco de utopia de não querer mais tantas guerras terríveis e sem noção. Chorar quieta todos os dias com as notícias de incontroláveis e incontáveis feminicídios, saber – pior, ter sentido na pele em plena juventude – o que é ou foi o sofrimento dessas mulheres. Agradecer por ter sobrevivido. Brinco sempre que sou de circo, me equilibrando no trapézio da vida. Aguentando firme. Meio palhaça.
Esta semana serei homenageada, uma honra, vejam só, por um grupo pelo qual tenho verdadeira paixão, gerações do Jornal da Tarde, o inesquecível jornal do Grupo Estado que acabou em 2012, mas manteve a união de muitos de seus jornalistas – nos reunimos todo ano em um almoço. Resolvi, cedo, ser jornalista, e sonhando ser de lá, onde estive por cinco anos, e de onde sai há 40 anos. Parece que foi ontem. O histórico fotógrafo Reginaldo Manente será outro homenageado.
Tudo isso mexe muito com a memória. Ver a lista de presença e recordar de cada um e uma desses grandes jornalistas. Relembrar as matérias, festejar as amizades sinceras, a vida, as quedas e levantadas. Perceber que valeu muito a pena ter me mantido na minha linha, me equilibrando. Na batalha, por mais dura que seja; ou que já tenha sido.

* Jornalista

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