O silêncio cúmplice das entidades corrói a República
O silêncio conivente de coletivos e associações de classe diante de graves revelações da Polícia Federal expõe a hipocrisia de quem normalizou o ativismo desmedido e agora prefere blindar seus aliados
O Brasil assiste, perplexo e exausto, ao desdobramento daquela que já se desenha como a mais grave e corrosiva crise institucional de sua história recente. No epicentro dessa tempestade que ameaça engolir a credibilidade dos poderes da República está o Supremo Tribunal Federal, tragado por revelações degradantes que não partem de opositores políticos ou de especulações marginais, mas sim de relatórios contundentes da própria Polícia Federal. O escrutínio que agora bate às portas do Pretório Excelso expõe a promiscuidade de contatos entre integrantes da mais alta corte do país e um ex-banqueiro já amplamente conhecido por práticas fraudulentas e manobras escusas de suborno. Diante de fatos de tamanha gravidade, que exigiam como resposta imediata uma indignação cívica irrestrita e compromisso intransigente com a moralidade pública, o país depara-se com um silêncio estarrecedor, calculado e covarde por parte de entidades que até ontem se arvoravam como guardiãs intransigentes da ordem constitucional.
A corrosão da autoridade moral da cúpula do Judiciário não acontece no vácuo; ela é o resultado direto de um processo continuado de excepcionalidades jurídicas e expansão desarrazoada de poderes que foram complacentemente normalizados. Quando investigações formais apontam indícios de proximidade inadequada entre julgadores e operadores de esquemas financeiros suspeitos, o que está em jogo não é apenas a reputação individual dos magistrados citados, mas o próprio alicerce de confiança em que se assenta o Estado Democrático de Direito. A imparcialidade não é um mero adorno retórico nem uma formalidade prescindível, mas a pedra angular de qualquer sistema judiciário civilizado. Quando essa premissa é abalada e as suspeitas são respondidas com a inércia dos pares e o acobertamento corporativo, a mensagem transmitida à cidadania é de que a igualdade perante a lei tornou-se uma ficção de consumo exclusivo das classes desprotegidas.
Nesse cenário de evidente decomposição ética, a Ordem dos Advogados do Brasil ensaiou uma quebra de inércia que merece registro, ao sinalizar que cobrará da presidência do Supremo uma apuração rigorosa sobre o caso que enreda ministros e o investigado. Não se trata de bravata ou de caça às bruxas, mas do estrito cumprimento de um dever histórico que a advocacia brasileira jamais poderia renegar sem trair a si própria. A postura da OAB expõe, por contraste gritante, a postura envergonhada e cúmplice da maior parte das corporações do meio jurídico nacional. O país assiste ao paradoxo de ver organizações que historicamente erguiam barricadas contra qualquer desvio institucional agirem agora com uma impassibilidade desconcertante, como se a gravidade do fato dependesse de quem é o acusado ou de quem são seus algozes.
O constrangimento gerado por esse mutismo coletivo é sintomático. Coletivos como os autointitulados “Juristas pela Democracia” e o estridente “Grupo Prerrogativas” adotaram subitamente a postura da invisibilidade. Onde estão os manifestos inflamados, os artigos de indignação nos grandes jornais e os abaixo-assinados em defesa da moralidade pública que antes brotavam com facilidade ímpar? A resposta é dolorosamente simples: a coerência foi sacrificada no altar das conveniências políticas. Aqueles que aplaudiram e incentivaram o recente “vale-tudo” hermenêutico sob o pretexto de defender as instituições parecem agora paralisados diante da constatação de que a ausência de freios e contrapesos cobrou seu preço. Quando a toga é protegida em função do alinhamento ideológico e não da integridade de sua conduta, a defesa da democracia degrada-se em mera blindagem corporativista.
O mesmo padrão de desídia manifesta-se nas entidades representativas das carreiras da magistratura e do Ministério Público. A Associação dos Juízes Federais e a Associação dos Magistrados Brasileiros parecem mergulhadas em um recesso conveniente, fingindo não enxergar a profunda fratura que mancha o ofício jurisdicional. Da mesma forma, a Associação Nacional dos Procuradores da República recusa-se a encarar com a firmeza necessária os vínculos que alcançam a cúpula da Procuradoria-Geral da República. O silêncio dessas entidades diante de proximidades vexatórias entre fiscais da lei, julgadores e operadores de fraudes financeiras é uma traição à sociedade civil que as remunera com generosidade ímpar. Proteger a corporação às custas da verdade processual é o caminho mais curto para destruir a legitimidade de que tais órgãos necessitam para funcionar.
A preservação da República exige a superação definitiva dessa hipocrisia seletiva. Nenhuma autoridade pública, por mais elevado que seja seu cargo ou por mais determinante que tenha sido sua atuação política pregressa, pode pairar acima da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. Investigações com lastro probatório não podem ser trancadas, censuradas ou desqualificadas com base em lealdades de ocasião. As instituições que se omitem neste momento crucial mancham indelevelmente suas próprias biografias e tornam-se cúmplices da degradação das regras do jogo democrático. Exigir transparência irrestrita, apuração profunda e a responsabilização de qualquer conduta espúria não é atentar contra o Judiciário, mas salvá-lo da ruína moral a que o corporativismo e o aparelhamento o estão inexoravelmente conduzindo.
