Rastafáris do Quênia protestam após Justiça negar liberação para rituais religiosos e de meditação
Ao rejeitar o pedido de liberação da maconha para cultos religiosos, tribunal reconhece excesso de rigor na punição ao consumo pessoal, mas frustra comunidade que vê a proibição judicial como um retrocesso histórico e desrespeito à sua legítima herança ancestral
DA REDAÇÃO
Macapá, AP
16/07/2026 | 15h20
Na quarta-feira (15 de julho), a Suprema Corte do Quênia rejeitou um pedido histórico da comunidade rastafári local para legalizar o consumo de maconha em seus rituais, mantendo a proibição da erva sob a justificativa de que não ficou comprovado que o uso da planta é estritamente essencial para o exercício de sua fé. A decisão frustrou os membros da minoria religiosa no país africano, que buscavam a liberação com base nos direitos de liberdade de culto garantidos pela Constituição queniana, e agora classificam a medida judicial como um ataque direto à espiritualidade e à ancestralidade africanas.
Ao analisar a ação que tramitava há anos nos tribunais de Nairóbi, o juiz responsável pelo caso destacou em sua sentença que os autores do processo não conseguiram demonstrar de forma suficiente como a legislação antidrogas em vigor violaria suas liberdades religiosas. Embora as testemunhas ouvidas durante o processo tenham sido unânimes em afirmar que a cannabis é utilizada como um sacramento sagrado nas cerimônias, o magistrado apontou que faltou consenso técnico e doutrinário para definir se a substância é indispensável para a prática espiritual ou se constitui apenas uma preferência litúrgica dos fiéis.
A resposta da comunidade rastafári foi imediata e carregada de indignação. Para os líderes e membros do movimento, a manutenção da proibição representa a perpetuação de uma estrutura estatal que ignora as tradições culturais do próprio continente. Ras Dimo, de 40 anos, um dos autores da ação judicial, lamentou profundamente o veredicto e declarou que a decisão reflete a sobrevivência de leis coloniais criadas sob uma ótica de opressão e preconceito contra as manifestações místicas locais. Segundo ele, o único desejo dos rastas é poder queimar a erva sagrada pacificamente para que o incenso se eleve até o Todo-Poderoso, sem o temor constante da repressão estatal.
O temor mencionado por Dimo tem amparo na realidade cotidiana dos rastafáris quenianos, que frequentemente denunciam perseguições e assédio por parte das forças policiais. A origem desse conflito está em uma severa lei de repressão aos entorpecentes datada de 1994. Pela legislação atual, qualquer cidadão pego portando maconha para consumo pessoal está sujeito a penas que podem chegar a dez anos de reclusão, além do pagamento de multas financeiras extremamente elevadas. Trata-se de uma punição rigorosa que afeta diretamente o cotidiano de uma comunidade que vê na planta um elo de conexão com o divino.
Curiosamente, o próprio tribunal queniano reconheceu as contradições do atual cenário legislativo do país. Ao mesmo tempo em que negou o salvo-conduto aos rastafáris, o magistrado admitiu que o rigor da lei de 1994 é desproporcional e obsoleto, especialmente diante da realidade de que o uso recreativo da maconha já se generalizou por diversas camadas da sociedade queniana. Na decisão, a corte afirmou que o atual status quo regulatório parece insustentável a longo prazo e defendeu a necessidade urgente de que a sociedade e os legisladores iniciem conversas francas sobre a descriminalização da maconha e sobre quais rumos o país deve adotar no futuro próximo.
Apesar do revés sofrido nesta semana, o movimento rastafári no Quênia vinha conquistando importantes vitórias institucionais nos últimos anos. Em 2019, o país africano deu um passo histórico ao reconhecer formalmente o rastarianismo como uma religião legítima. Na ocasião, um tribunal determinou que uma escola pública não poderia expulsar uma estudante devido ao uso de dreadlocks, sob o argumento de que a medida violava diretamente seus direitos constitucionais de crença. Aquele veredicto foi celebrado como um marco de tolerância em uma nação majoritariamente cristã, mas que agora esbarra na barreira da política de combate às drogas.
Nascido na Jamaica na década de 1930, o movimento rastafári expandiu-se globalmente como uma filosofia de vida profundamente mística, pan-africanista, anticolonialista e vegetariana. Sua fundação coincide com a coroação de Haile Selassie como imperador da Etiópia, figura que os seguidores reverenciam como a reencarnação de Deus na Terra, conhecido na religião como Jah. Para os adeptos quenianos, praticar o rastarianismo no continente de origem de sua fé carrega um simbolismo de libertação mental e espiritual, o qual eles sentem que continua sob tutela de códigos penais herdados do período colonial britânico. Diante do veredicto, a comunidade promete continuar sua mobilização política e social por igualdade de direitos e respeito às suas tradições sagradas.
